Apelação Cível 0804726-18.2018.8.10.0060 - TJMA

Apelação Cível 0804726-18.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADO(A): AMANDA ALMEIDA WAQUIM (OAB 10686-MA) EXECUTADO(A): ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: Publicação e Intimação da advogada da parte exequente para tomar conhecimento da expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos autos do processo 0804726-18.2018.8.10.0060. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 18 de dezembro de 2023. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0804726-18.2018.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADAS: JORDANA DE SOUSA TORRES (OAB 17483-MA) E AMANDA ALMEIDA WAQUIM (OAB 10686-MA) REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: Publicação e Intimação das advogadas do requerente, Dras. JORDANA DE SOUSA TORRES (OAB 17483-MA) e AMANDA ALMEIDA WAQUIM (OAB 10686-MA), para tomarem ciência da decisão ID 108019322, proferida por este juízo, bem como para, querendo, apresentar recurso, no prazo legal. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023. Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, digitei e subscrevo. SERGIO LUIS BORGES BARBOSA Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO nº 0804726-18.2018.8.10.0060 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:29

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 13:40

Decurso de Prazo

17/02/2023, 06:22

Decurso de Prazo

30/01/2023, 01:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:11

Publicação

01/12/2022, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado do Maranhão Procuradora: Thaís Iluminista César Cavalcante Embargado: Antônio Carlos Figueiredo de Menezes Advogado: Amanda Almeida Waquim (OAB/MA – 10.686) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton ACÓRDÃO N° EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. I – A legislação restringe o manejo dos embargos para situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, venha a ser proferida com obscuridade, contradição ou omissão (artigo 1.022 do CPC). Assim, os embargos de declaração não se prestam à nova análise de matéria já decidida, ao menos que na decisão exista dúvida, omissão ou contradição. II - Embargos Rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080726-18.2018.8.10.0060 Vistos e relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Câmara Cível, por unanimidade, REJEITAR, os embargos declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 de novembro de 2022. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2022, 17:36

Mérito

10/11/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:50

Documentos

Intimação

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Marcelo Apolo Vieira Franklin Agravado: Antonio Carlos Figueiredo de Menezes Advogadas: Amanda Almeida Waquim (OAB/MA – 10.686) e Jordana de Sousa Torres (OAB/MA – 17.483) Relator: José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE SERVIDOR. RESOLUÇÃO N.º 59/2011-TJMA. NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO EM COMARCA DIVERSA DA LOTAÇÃO. PERDA DA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA. REGRA QUE NÃO MAIS SUBSISTE. RESOLUÇÃO N.º 16/2013-TJMA. SENTENÇA MANTIDA NESSA PARTE. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Uma vez que a Resolução n.º 16/2013 deu nova redação ao art. 4º, §2º da Resolução n.º 59/2011, entende-se como revogada esta disposição, passando a vigorar, portanto, a norma que garante a manutenção da lotação originária do servidor. II - Considerando que o trabalho do causídico permaneceu após a prolação da sentença, entendo que a majoração da verba se mostra devida a compensar o trabalho desenvolvido. Assim, considerando que a decisão fixou percentual de 10% sobre o valor da causa revela um valor irrisório de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 10% de R$ 1.000,00 (mil reais), o valor da verba honorária pode se dar por apreciação equitativa. II – 1º Apelo Desprovido. 2º Recurso provido parcialmente. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804726-18.2018.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Maranhão e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), 2 de dezembro de 2021. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

16/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Petição (Petição (outras))

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