Apelação Cível 0800410-92.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.337,68

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LUIS FERNANDO MONTEIRO MOREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO

OAB/MA 13805·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

LUIS FERNANDO MONTEIRO MOREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/03/2022, 09:46

Baixa Definitiva

28/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MONTEIRO MOREIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 08:39

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO MONTEIRO MOREIRA - CPF: 052.148.033-70 (APELANTE) e provido

28/02/2022, 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 14:51

Juntada de intimação de pauta

30/11/2021, 19:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 18:56

Juntada de intimação de pauta

03/11/2021, 18:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:59

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/03/2022, 09:46

Baixa Definitiva

28/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MONTEIRO MOREIRA em 25/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•28/02/2022, 22:27

26/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 08:39

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO MONTEIRO MOREIRA - CPF: 052.148.033-70 (APELANTE) e provido

28/02/2022, 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 14:51

Juntada de intimação de pauta

30/11/2021, 19:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 18:56

Juntada de intimação de pauta

03/11/2021, 18:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2021, 19:00

Juntada de intimação de pauta

15/10/2021, 18:44

Juntada de Certidão

15/10/2021, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2021, 15:55

Juntada de intimação de pauta

03/10/2021, 02:16

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2021, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2021, 11:10

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2021, 17:56

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2021, 13:39

Incluído em pauta para 13/04/2021 15:00:00 Sala Vitual - 4ª Câmara Cível.

26/03/2021, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2021, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2021, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/02/2021, 14:40

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:03

Juntada de documento

18/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2020, 12:48

Juntada de parecer

26/08/2020, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 12:55

Recebidos os autos

23/07/2020, 09:58

Conclusos para decisão

23/07/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:57

DOCUMENTO DIVERSO

•30/11/2021, 18:56

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2021, 17:59

CÓPIA DE DECISÃO

•15/10/2021, 17:32

DESPACHO

•11/02/2021, 16:57

DESPACHO

•29/07/2020, 12:55

DESPACHO

•15/06/2020, 13:33

SENTENÇA

•14/04/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:13

DESPACHO

•26/08/2019, 11:20

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•28/02/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:57

DOCUMENTO DIVERSO

•30/11/2021, 18:56

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2021, 17:59

CÓPIA DE DECISÃO

•15/10/2021, 17:32

DESPACHO

•11/02/2021, 16:57

DESPACHO

•29/07/2020, 12:55

DESPACHO

•15/06/2020, 13:33

SENTENÇA

•14/04/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:13

DESPACHO

•26/08/2019, 11:20

DESPACHO

•15/07/2019, 09:27

DESPACHO

•19/03/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 13:53

DECISÃO

•04/05/2018, 10:29