Cumprimento de sentença 0000030-74.2006.8.10.0065 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000030-74.2006.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 10:54

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:26

Recebimento

09/02/2023, 11:23

Trânsito em julgado

09/02/2023, 11:23

Publicação

26/12/2022, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) PARTE RÉ: PAULO HENRIQUE CORTES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS DALLA BARBA (OAB 5214-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 80934649, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000030-74.2006.8.10.0065 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em face de PAULO HENRIQUE CORTES DOS SANTOS, pelos motivos alinhados na petição inicial. O processo foi ajuizado em 03/05/2006 e decorria com andamento normal. A parte Autora, fora devidamente intimada para dar impulso ao processo e deixou transcorrer o prazo fixado sem qualquer manifestação, estando o processo sem movimentação a mais de 30 (trinta) dias sem qualquer justificação (ID.74384421). Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Alto Parnaíba (MA), 21/11/2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA Vara Única de Alto Parnaíba".

30/11/2022, 00:00

Abandono da causa

28/11/2022, 07:41

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 10:43

Documento (Certidão)

23/08/2022, 10:42

Decurso de Prazo

22/08/2022, 23:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2022, 09:27

Documento (Certidão)

30/05/2022, 11:53

Decurso de Prazo

01/03/2022, 08:35

Documentos

Intimação

•30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) PARTE RÉ: PAULO HENRIQUE CORTES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS DALLA BARBA (OAB 5214-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 80934649, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000030-74.2006.8.10.0065 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em face de PAULO HENRIQUE CORTES DOS SANTOS, pelos motivos alinhados na petição inicial. O processo foi ajuizado em 03/05/2006 e decorria com andamento normal. A parte Autora, fora devidamente intimada para dar impulso ao processo e deixou transcorrer o prazo fixado sem qualquer manifestação, estando o processo sem movimentação a mais de 30 (trinta) dias sem qualquer justificação (ID.74384421). Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Alto Parnaíba (MA), 21/11/2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA Vara Única de Alto Parnaíba".

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) PARTE RÉ: PAULO HENRIQUE CORTES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS DALLA BARBA (OAB 5214-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 46553637, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Alto Parnaíba/MA, Sexta-feira, 28 de Maio de 2021. ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSA Secretário Judicial Mat. 162099". Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000030-74.2006.8.10.0065 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

17/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Recebimento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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