Cumprimento de sentença 0000030-74.2006.8.10.0065 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000030-74.2006.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) PARTE RÉ: PAULO HENRIQUE CORTES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS DALLA BARBA (OAB 5214-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 46553637, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Alto Parnaíba/MA, Sexta-feira, 28 de Maio de 2021. ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSA Secretário Judicial Mat. 162099". Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000030-74.2006.8.10.0065 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alto Parnaíba.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 26/01/2023

Publicado Intimação em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/08/2022 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(25)