Execução de Título Extrajudicial 0000222-40.2004.8.10.0109 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000222-40.2004.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/11/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:51

Mero expediente

29/08/2023, 08:36

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 11:21

Decurso de Prazo

07/03/2023, 18:47

Decurso de Prazo

07/03/2023, 18:22

Publicação

26/12/2022, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A RÉU: JOAQUIM ALVES DIAS DECISÃO Após compulsar detidamente os autos do presente processo, vislumbra-se que as tentativas de localização da parte executada para a realização de sua citação restaram infrutíferas, pelo que a parte exequente pugnou pela suspensão do feito com fundamento no art. 921, III, do CPC (vide ID 68824417). Diante desse contexto, urge salientar que o art. 921, III, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 assim preconiza, ipsis litteris: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Assim sendo, tem-se que, constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça, torna-se possível a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015. Firmado na sobredita disposição legal, tenho que, ex lege, o procedimento previsto no art. 921, III, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015, deva ser iniciado com a suspensão do curso da execução e da prescrição quinquenal intercorrente pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual, ainda não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, ocorre automaticamente o arquivamento provisório dos autos. Nessa conjuntura, iniciando-se o prazo de 01 (um) ano de suspensão da presente execução e da prescrição quinquenal intercorrente, com espeque no art. 921, III, § 1º, do CPC/2015, determino que a Secretaria Judicial proceda ao cadastramento da referida suspensão no Sistema pertinente, a qual perdurará até o dia 13/06/2023. Ressalte-se que, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC/2015, decorrido o supramencionado sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria Judicial proceder ao arquivamento provisório dos presentes autos. Ressalte-se que os presentes autos deverão permanecer acautelados no arquivo provisório desta Unidade Jurisdicional, devendo seu desarquivamento ser procedido a qualquer tempo tão somente quando verificadas as seguintes hipóteses: (1) a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis do devedor (hipótese em que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, na forma do § 3º do art. 921 do CPC/2015); ou (2) com o término do prazo quinquenal da prescrição intercorrente (hipótese em que deverão ser realizados o desarquivamento e conclusão dos autos). Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000222-40.2004.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154))

Mero expediente

21/10/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 11:21

Decurso de Prazo

02/08/2022, 19:23

Decurso de Prazo

02/08/2022, 17:23

Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:08

Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:08

Documentos

Intimação

•30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A RÉU: JOAQUIM ALVES DIAS DECISÃO Após compulsar detidamente os autos do presente processo, vislumbra-se que as tentativas de localização da parte executada para a realização de sua citação restaram infrutíferas, pelo que a parte exequente pugnou pela suspensão do feito com fundamento no art. 921, III, do CPC (vide ID 68824417). Diante desse contexto, urge salientar que o art. 921, III, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 assim preconiza, ipsis litteris: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Assim sendo, tem-se que, constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça, torna-se possível a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015. Firmado na sobredita disposição legal, tenho que, ex lege, o procedimento previsto no art. 921, III, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015, deva ser iniciado com a suspensão do curso da execução e da prescrição quinquenal intercorrente pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual, ainda não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, ocorre automaticamente o arquivamento provisório dos autos. Nessa conjuntura, iniciando-se o prazo de 01 (um) ano de suspensão da presente execução e da prescrição quinquenal intercorrente, com espeque no art. 921, III, § 1º, do CPC/2015, determino que a Secretaria Judicial proceda ao cadastramento da referida suspensão no Sistema pertinente, a qual perdurará até o dia 13/06/2023. Ressalte-se que, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC/2015, decorrido o supramencionado sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria Judicial proceder ao arquivamento provisório dos presentes autos. Ressalte-se que os presentes autos deverão permanecer acautelados no arquivo provisório desta Unidade Jurisdicional, devendo seu desarquivamento ser procedido a qualquer tempo tão somente quando verificadas as seguintes hipóteses: (1) a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis do devedor (hipótese em que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, na forma do § 3º do art. 921 do CPC/2015); ou (2) com o término do prazo quinquenal da prescrição intercorrente (hipótese em que deverão ser realizados o desarquivamento e conclusão dos autos). Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000222-40.2004.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154))

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL SA Executado: JOAQUIM ALVES DIAS DECISÃO Após compulsar detidamente os autos do presente processo, vislumbra-se que as tentativas de localização da parte executada para a realização de sua citação restaram infrutíferas, pelo que a parte exequente pugnou pela suspensão do feito com fundamento no art. 921, III, do CPC (vide ID 68824417). Diante desse contexto, urge salientar que o art. 921, III, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 assim preconiza, ipsis litteris: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Assim sendo, tem-se que, constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça, torna-se possível a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015. Firmado na sobredita disposição legal, tenho que, ex lege, o procedimento previsto no art. 921, III, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015, deva ser iniciado com a suspensão do curso da execução e da prescrição quinquenal intercorrente pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual, ainda não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, ocorre automaticamente o arquivamento provisório dos autos. Nessa conjuntura, iniciando-se o prazo de 01 (um) ano de suspensão da presente execução e da prescrição quinquenal intercorrente, com espeque no art. 921, III, § 1º, do CPC/2015, determino que a Secretaria Judicial proceda ao cadastramento da referida suspensão no Sistema pertinente, a qual perdurará até o dia 13/06/2023. Ressalte-se que, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC/2015, decorrido o supramencionado sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria Judicial proceder ao arquivamento provisório dos presentes autos. Ressalte-se que os presentes autos deverão permanecer acautelados no arquivo provisório desta Unidade Jurisdicional, devendo seu desarquivamento ser procedido a qualquer tempo tão somente quando verificadas as seguintes hipóteses: (1) a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis do devedor (hipótese em que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, na forma do § 3º do art. 921 do CPC/2015); ou (2) com o término do prazo quinquenal da prescrição intercorrente (hipótese em que deverão ser realizados o desarquivamento e conclusão dos autos). Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] Juiz de Direito Intimação - Processo n.º 0000222-40.2004.8.10.0109 Execução de Título Extrajudicial

07/07/2022, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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