Cumprimento de sentença 0823862-47.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823862-47.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 08:30

Decurso de Prazo

13/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:36

Publicação

22/01/2025, 13:03

Publicação

22/01/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823862-47.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: JOSE RIBAMAR LIMA VIEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - MA7787-A, BIANCA AGUIAR SANTOS - MA22317-A DESPACHO JUDICIAL Conforme acórdão juntado no id 121194348, o TJMA reformou a decisão do Juízo de 1º grau que havia rejeitado a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. No STJ, o acórdão do TJMA foi mantido e transitou em julgado. Com isso, foi extinto o presente cumprimento de sentença, impondo-se a este Juízo tão somente a providência de determinar o seu arquivamento. Arquivem-se os autos. INTIMEM. PUBLIQUEM. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Intimação - CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823862-47.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: JOSE RIBAMAR LIMA VIEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - MA7787-A, BIANCA AGUIAR SANTOS - MA22317-A DESPACHO JUDICIAL Conforme acórdão juntado no id 121194348, o TJMA reformou a decisão do Juízo de 1º grau que havia rejeitado a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. No STJ, o acórdão do TJMA foi mantido e transitou em julgado. Com isso, foi extinto o presente cumprimento de sentença, impondo-se a este Juízo tão somente a providência de determinar o seu arquivamento. Arquivem-se os autos. INTIMEM. PUBLIQUEM. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Despacho (expediente) - CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 21:36

Arquivamento

13/01/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:01

Publicação

11/06/2024, 02:38

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823862-47.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: JOSE RIBAMAR LIMA VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO - MA6367 DESPACHO Intimação - CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença iniciado através da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de José Ribamar Lima Vieira nos autos físicos sob o nº 23696-97.2009.8.10.0049 (23696/2009), objetivando apurar os danos ambientais, recuperar e reflorestar as áreas degradas, conforme Plano de Recuperação, a ser apresentado e executado às expensas do réu. A Sentença que se pretende ver cumprida impôs ao Município de Paço do Lumiar as seguintes obrigações: “A presente Ação Civil Pública teve julgado procedente o pedido de recuperar e reflorestar as áreas degradas, conforme Plano de Recuperação, a ser apresentando e executado às suas expensas, no prazo de 180dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), seja pelo atraso da apresentação do plano, seja pela demora na execução e se abster de efetuar novos danos ambientais na área em questão, sob pena de multa equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por m⊃2; agredido (fls. 275/277)”. Em tentativa de conciliação inexitosa – (id.34465930), ficou consignado que o réu José Ribamar Lima Vieira pagaria o débito sob pena de penhora, nos seguintes termos: “Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor do débito e das custas processuais, sob pena de multa de 10% do valor do débito. Caso não haja pagamento no prazo, expeça-se desde logo, mandado de penhora, e também requisição ao Bacenjud e Renajud, seguindo-se os atos de expropriação. Intimados os presentes. Intime-se o executado”. A intimação do réu José Ribamar Lima Vieira não foi efetivada, conforme diligência da Oficiala de Justiça – (id.45192230). Em manifestação o Ministério Público juntou petição – (ids. 48473090/48473091), informando endereço atualizado do réu José Ribamar Lima Vieira, nos seguintes termos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu representante legal infrafirmado, Titular da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, em cumprimento ao Ato Ordinatório ID nº 46334958, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação quanto à Diligência de ID nº 45192230, e, ao final, requerer o seguinte: O réu não foi localizado no endereço mencionado na inicial. Assim, requer-se a intimação de José Ribamar Lima Vieira, CPF nº 619.553.963-53, na Rua Principal, nº 01, Maracanã/Itapera, nesta cidade. Deliberação. Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público. Proceda com a reiteração do despacho emitido em audiência de conciliação – (id.34465930), com as adequações do novo endereço do réu José Ribamar Lima Vieira, conforme (ids. 48473090/48473091). Serve o presente despacho como Mandado de intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Elias Matos e Oka Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luí.

23/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(95)