Execução de Título Extrajudicial 0803230-50.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803230-50.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:33

Publicação

15/06/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2026, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - MA16068-A, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A Parte Demandada: H. M. SIMOES CARNEIRO - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR - MA7991-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem quanto aos cálculos. Paço do Lumiar (MA), 11 de junho de 2026. RENATA MENEZES RIBEIRO BRANDES Secretária Judicial Assinado de ordem do MM Juiz, conforme Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.2055-4165 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803230-50.2019.8.10.0049 Parte

12/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:35

Remessa

27/05/2026, 11:30

Recebimento

04/03/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:43

Documento (Certidão)

04/03/2026, 16:42

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:56

Outras Decisões

12/11/2025, 21:48

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 10:12

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:16

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A EXECUTADO: H. M. SIMOES CARNEIRO - ME, HONORINA MARIA SIMOES CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR - MA7991-A DECISÃO Visto em correição. Analisando detidamente os autos, observo que a parte executada protocolou o pedido de cumprimento de sentença, por meio da petição de ID 126456275, pugnando pelo adimplemento da quantia de R$ 16.565,94 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Ocorre que, conforme consta nos comandos da sentença de ID 123629289, que transitou livremente em julgado no dia 01/08/2024, consoante certidão de ID 126046340, a parte executada, em função do princípio da causalidade, foi condenado ao pagamento das das custas e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa, nos termos do art. 827 do CPC, razão pela qual não caberia a esta requerer, em juízo, a cobrança dos honorários advocatícios por meio do presente cumprimento de sentença. Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 126562105, ante o patente equívoco supramencionado. Em tempo, diante do teor da petição de ID 127485643, bem como tendo a parte exequente apresentado a planilha atualizada da dívida e sendo legítima credora do débito, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803230-50.2019.8.10.0049 intime-se a parte executada, através de seus advogados (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 34.327,82 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 9 de janeiro de 2025. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A EXECUTADO: H. M. SIMOES CARNEIRO - ME, HONORINA MARIA SIMOES CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR - MA7991-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803230-50.2019.8.10.0049 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de H M SIMÕES CARNEIRO ME e HONORINA MARIA SIMÕES CARNEIRO, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 26002945) veio acompanhada de documentos. Narra o exequente, em suma, que os executados contraíram o empréstimo bancário com a instituição financeira requerente, cujas condições foram estipuladas nas cédulas de crédito, FMS-P-149-13-0012-1, emitida em 06/08/2013, no valor nominal de R$ 599.057,84 (quinhentos e noventa e nove mil cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com vencimento para 10/08/2020. Alega que a parte demandada não honrou com as obrigações decorrentes dessa operação, vez que não realizaram o pagamento das parcelas pactuadas e, mesmo após diversas tentativas de composição, continuaram silentes. Aduz que o valor atualizado do débito é de R$ 165.655,94 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte executada para, querendo, adimplir o débito, ou opor embargos à execução (ID 26226793). A empresa H. M. SIMOES CARNEIRO - ME foi devidamente citada (ID 27574007), todavia deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Em relação à HONORINA MARIA SIMOES CARNEIRO, observo que esta não foi citada, consoante se extrai da certidão de ID 39108432. Petição protocolada pela parte autora pugnando pelo prosseguimento do feito, bem como requerendo a realização de buscas dos endereços da segunda executada (ID 40589551). No ID 48503843, diante do silêncio da empresa citada, foi determina a realização de penhora on line, via sistema SISBAJUD, do débito exequendo. No ID 54051213, a H. M. SIMÕES CARNEIRO E CIA LTDA - ME apresentou exceção de pré-executividade, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais, alegando que o débito já se encontra adimplido desde março de 2020. Após, a parte excepta apresentou manifestação no ID 66208886, informando que negociou o débito, estando, portanto, quitada a obrigação do executado em relação ao banco exequente. Ao final, requereu a continuidade da ação somente em relação aos honorários sucumbenciais, alegando que estes não foram convencionados no acordo. No ID 103779847, o banco executado requereu a tentativa de bloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores executados a título de honorários sucumbenciais, o que foi deferido no ID 114383047, na modalidade "teimosinha". Em seguida, a empresa executada protocolou pedido de chamamento do feito à ordem, requerendo a suspensão da execução, haja vista que a exceção de pré-executividade ainda não foi apreciada, e reconsideração da penhora, via sistema SISBAJUD. Vieram-me conclusos. Decido. Analisando detidamente os autos, observo que a parte demandada, sustenta em sua exceção de pré-executividade, que a parte autora ajuizou ação para buscar a satisfação de um débito, por meio da presente ação executiva, que já se encontra adimplido, tendo sido realizada uma negociação no âmbito interno da própria instituição financeira, que saldou a dívida em liça. Devidamente intimada, a parte excepta, ora exequente, reconheceu que, de fato, houve a negociação entre o banco e a empresa requerida, concernente ao débito questionado, todavia alega que os advogados da instituição financeira não participaram das tratativas, razão pela qual pugnam pelo prosseguimento da ação executiva tão somente em relação aos honorários advocatícios. É cediço que a extinção do processo de execução, pela perda superveniente do objeto, encontra amparo no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita por qualquer outro meio". Pois bem. Diante da realização de acordo extrajudicial celebrado entre as partes e da quitação integral do débito, resta configurada a perda do objeto da presente ação de execução, uma vez que o crédito perseguido pelo exequente foi integralmente satisfeito, fato que foi devidamente reconhecido pelo exequente. Logo, a extinção do feito é a medida que ora se impõe, consoante exposto e fundamentado alhures. Quanto ao pedido de prosseguimento do feito, em relação à execução dos honorários sucumbenciais, destaco que, de acordo com o princípio da causalidade, quem der causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Desta forma, nas hipóteses de extinção do processo decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. No caso dos autos, houve a perda superveniente do objeto da ação executiva, tendo em vista a realização de acordo extrajudicial, após o ajuizamento da ação. Assim, uma vez que no momento do ajuizamento da ação estava presente o interesse processual da parte autora, que se viu obrigada a ingressar com a presente ação para cobrar a dívida, entendo que a parte exequente faz jus ao recebimento dos honorários advocatícios, por força do art. 827 do CPC. Ocorre que, para que incida a redução pela metade dos honorários advocatícios, deveria a parte executada ter realizado o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contados da intimação do despacho de ID 26226793, o que não aconteceu, visto que a empresa executada se manteve inerte, após tomar conhecimento do mandado de citação. Logo, aplica-se ao caso os honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, com fulcro no art. 827 do CPC, bem como por força da aplicação da teoria da causalidade ao presente caso. Ante o exposto, com arrimo no art. 487, inc. VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto da demanda, caracterizando, portanto, a falta de interesse processual e, por consequência, resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa, nos termos do art. 827 do CPC. Sem prejuízo, determino que a tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, seja suspensa, até que sobrevenha o trânsito em julgado da presente sentença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), 8 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - OAB/MA 7298-A, ADRIANA SILVA RABELO - OAB/AC 2609 Parte Demandada: H. M. SIMOES CARNEIRO - ME e outros Advogado do EXECUTADO: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR (OAB/MA 7.991) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803230-50.2019.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face da H M SIMÕES CARNEIRO ME e de HONORINA MARIA SIMÕES CARNEIRO, visando à satisfação do crédito de R$ 165.655,94 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Despachada a inicial com mandado de pagamento no ID 26226793, apenas a pessoa jurídica foi citada (ID 27574007), tendo o exequente pugnado por diligências para localização da litisconsorte (ID 40589551). No ID 48503843, determinei a realização da penhora online nas contas bancárias da H. M. SIMOES CARNEIRO - ME e deferi a busca por endereços da Sra. HONORINA MARIA SIMÕES CARNEIRO. A executada apresentou exceção de pré-executividade no ID 54051213, alegando que já efetuou o pagamento integral da dívida desde março/2020. O banco se manifestou no ID 66208886, informando que as partes negociaram a dívida, encontrando-se quitado o débito principal. Alega que, em razão de seus advogados não terem participado do acordo extrajudicial, fazem jus ao prosseguimento da execução em relação aos honorários arbitrados no despacho inicial. Vieram-me conclusos. Decido. Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para se manifestar em até cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

06/09/2022, 00:00

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