Apelação Cível 0801678-21.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.905,93

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

FABIO ROGERIO ARAUJO BRAGA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE

OAB/MA 14394·CPF·Representa: Autor

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FABIO ROGERIO ARAUJO BRAGA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO ARAUJO BRAGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 16:58

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 09:26

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

03/05/2023, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:12

Juntada de parecer

26/04/2023, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO ARAUJO BRAGA em 26/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 07:53

DESPACHO

•24/10/2022, 10:11

27/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 16:58

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 09:26

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

03/05/2023, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:12

Juntada de parecer

26/04/2023, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/03/2023, 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2023, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:23

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO ARAUJO BRAGA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:23

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 13:25

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:48

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 10:52

DESPACHO

•24/10/2022, 09:49

DESPACHO

•26/07/2022, 09:48

DESPACHO

•31/03/2022, 11:33

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:08

DESPACHO

•12/07/2021, 15:25

DESPACHO

•25/05/2021, 12:17

DESPACHO

•11/03/2021, 13:39

DESPACHO

•17/02/2021, 17:14

DECISÃO

•02/04/2020, 17:57

DESPACHO

•27/08/2019, 09:34

DESPACHO

•12/06/2019, 15:17

DESPACHO

•30/04/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 12:52

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 07:53

DESPACHO

•24/10/2022, 10:11

DESPACHO

•24/10/2022, 09:49

DESPACHO

•26/07/2022, 09:48

DESPACHO

•31/03/2022, 11:33

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:08

DESPACHO

•12/07/2021, 15:25

DESPACHO

•25/05/2021, 12:17

DESPACHO

•11/03/2021, 13:39

DESPACHO

•17/02/2021, 17:14

DECISÃO

•02/04/2020, 17:57

DESPACHO

•27/08/2019, 09:34

DESPACHO

•12/06/2019, 15:17

DESPACHO

•30/04/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 12:52

DESPACHO

•06/06/2018, 14:49

DESPACHO

•06/03/2018, 14:55