Procedimento Comum Cível 0801339-19.2017.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

GELSINA DE LIMA NUNES

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE SOUZA LADEIRA

OAB/MA 11278·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GELSINA DE LIMA NUNES

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:30

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 16:35

Juntada de Ofício

25/03/2025, 16:50

Juntada de Ofício

25/03/2025, 16:50

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:30

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 08:47

Decisão

•02/08/2024, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 16:35

Juntada de Ofício

25/03/2025, 16:50

Juntada de Ofício

25/03/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 17/12/2024

25/03/2025, 16:06

Juntada de petição

30/01/2025, 19:24

Juntada de petição

23/01/2025, 22:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 12:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:44

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:07

Juntada de petição

30/03/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:49

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 13/12/2022 23:59.

20/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:18

Juntada de petição

30/11/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:53

Juntada de despacho

24/11/2022, 12:54

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801339-19.2017.8.10.0031 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/12/2021, 19:47

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:18

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:18

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:13

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:10

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:33

Juntada de apelação

20/07/2021, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 19:11

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão

20/06/2021, 17:20

Juntada de Certidão

20/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 00:40

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:42

Juntada de petição

26/05/2020, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

13/02/2019, 09:47

Juntada de Certidão

13/02/2019, 09:46

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 11:22

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2018, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2018, 11:19

Outras Decisões

16/05/2018, 17:48

Conclusos para despacho

27/03/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018, 09:57

Expedição de Mandado

15/01/2018, 09:20

Juntada de Mandado

11/01/2018, 18:53

Juntada de Mandado

14/12/2017, 12:26

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 10:18

Conclusos para decisão

05/12/2017, 10:18

Despacho

•06/07/2023, 16:38

Despacho

•13/02/2023, 18:46

Documento Diverso

•30/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:53

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 08:08

Decisão

•25/10/2022, 18:13

Despacho

•25/02/2022, 16:07

Despacho

•03/10/2021, 13:07

Sentença

•21/06/2021, 18:51

Despacho

•07/04/2021, 00:40

Despacho

•17/10/2019, 11:22

Decisão

•16/05/2018, 17:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2026, 08:47

Decisão

•02/08/2024, 16:15

Despacho

•06/07/2023, 16:38

Despacho

•13/02/2023, 18:46

Documento Diverso

•30/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:53

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 08:08

Decisão

•25/10/2022, 18:13

Despacho

•25/02/2022, 16:07

Despacho

•03/10/2021, 13:07

Sentença

•21/06/2021, 18:51

Despacho

•07/04/2021, 00:40

Despacho

•17/10/2019, 11:22

Decisão

•16/05/2018, 17:48

Decisão

•13/12/2017, 18:02