Apelação Cível 0800548-53.2021.8.10.0114 - TJMA

Apelação Cível 0800548-53.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ARIEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A PARTE RÉ: OI S.A. ADVOGADO: Advogados do(a) REU: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932-A, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do SEGUINTE ATO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Provimento n 022/2018 - COGER/Maranhão De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, INTIMO as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito. Riachão(MA), Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHO Secretária Judicial" Intimação - PROCESSO N° 0800548-53.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/04/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/03/2024, 10:46

Recebimento (competência exclusiva)

15/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:44

Documento (Certidão)

15/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:01

Documento (Certidão)

07/11/2023, 09:41

Documento (Certidão)

07/11/2023, 08:57

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:12

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:41

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Ariel Carvalho de Sousa Advogado: Leonardo Bringel Vieira (OAB/MA 14.292) AGRAVADA: OI S/A Advogada: Letícia Maria Andrade Trovão (OAB/MA 7.583) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 11 de outubro de 2023 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0800548-53.2021.8.10.0114

12/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 00:02

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Ariel Carvalho de Sousa Advogado: Leonardo Bringel Vieira (OAB/MA 14.292) Recorrido: OI S/A Advogada: Letícia Maria Andrade Trovão (OAB/MA 7.583-A) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0800548-53.2021.8.10.0114 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com fundamento no art. 105 III a da CF, contra Acórdão da Terceira Câmara Cível que negou provimento à apelação para manter a sentença que julgou improcedente os pedidos de dano material e moral, tendo em vista a não comprovação dos fatos narrados (ID 28097461). Em suas razões, o Recorrente alega, em síntese, que não foi oportunizado a produção de provas testemunhais, documentais e periciais, apesar de requeridas (ID 28598733). Contrarrazões não apresentadas, certidão ID 28097461. É o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, verifico que na argumentação desenvolvida pelo Recorrente não há referência a preceito de índole infraconstitucional, não sendo possível aferir a existência de uma possível afronta à norma legal, configurando-se, desse modo, deficiência na fundamentação. Desse modo, a falta de indicação do dispositivo legal que teria sido eventualmente violado faz incidir à hipótese o teor da Súmula 284 /STF, por analogia, o que inviabiliza a condição do presente Recurso Especial. Nesse sentido é a jurisprudência do STJ: “A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação quando a parte não indica o dispositivo legal violado, ainda que para efeito da divergência jurisprudencial. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal” (AgInt nos EDCL no REsp 1711630/SC, Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 18/08/2021). Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o Recurso Especial (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 28 de setembro de 2023 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800548-53.2021.8.10.0114. APELANTE: ARIEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A APELADO: OI S.A. ADVOGADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O cerne da demanda cumpre em analisar se restou demonstrada a responsabilidade civil do apelado, em razão de acidente causado por fiação abaixo do padrão em via pública. II. O Magistrado de origem, determinou a intimação do Apelante para réplica e indicação das provas a serem produzidas, entretanto, este deixou transcorrer em aberto sem qualquer manifestação nos autos, daí porque descabe a alegação de não ser possível o julgamento antecipado, vez que, em face da inércia da parte, restou aplicada a norma do art. 355, I do CPC. III. Embora seja inconteste que o Apelante sofreu o acidente, os documentos e alegações acostados na inicial, necessitavam ser corroborados em instrução processual, que não ocorreu no presente caso, em face, repiso, da ausência de manifestação do autor, ora Recorrente quanto a especificação das provas a serem produzidas (Id nº. 24646003) IV. Apenas com a análise das fotografias acostadas, é impossível concluir pelo nexo causal ou conduta da apelada quanto ao dano sofrido pelo Recorrente, o qual deixou de trazer aos autos comprovação dos fatos alegados na inicial, conforme determinação inserta no artigo 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil,). V. Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora Sâmar Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 31 de julho a 07 de agosto de 2023. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ARIEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A PARTE RÉ: OI S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0800548-53.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ARIEL CARVALHO DE SOUSA em face de OI S.A. e TELEMAR, devidamente qualificados na inicial. Alega o Requerente que na data de 11/06/2019, por volta das 07h00m, trafegava normalmente numa rua da cidade, quando se chocou com uma fiação muito baixa, pertencente às demandadas, provocando-lhe uma imediata queda, além de severas escoriações, inclusive no pescoço, o que poderia lhe ter causado a morte. Provocou, também, danos em seu veículo. Requer, com isso, indenização por danos materiais e morais. Despacho de citação das requeridas (ID 42410105). Devidamente citadas, as demandadas apresentaram contestação, basicamente negando que a fiação a que possivelmente o autor teria se chocado, não lhe pertence, inclusive porque na rua indicada não existiria fiação de telefonia suas (ID 47392207). Em seguida, este juízo proferiu despacho, intimando o autor a manifestar-se em réplica e as partes indicarem as provas que pretendiam produzir (ID 54898415). Nenhumas das partes se manifestou, conforme certidão de ID 63551583. Retornam os autos conclusos. Decido. Sem nulidades a serem declaradas ou preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito. Sopesadas as informações e provas trazidas aos autos, forçoso reconhecer que assiste razão às demandadas. Com efeito, embora o autor tenha juntado aos autos fotografias, demonstrando a ocorrência do acidente, boletim de ocorrência relatando os fatos, a verdade é que, em juízo, nenhuma prova foi produzida no sentido de demonstrar que essa fiação realmente pertence às demandadas. Sabe-se que inúmeras situações podem ocasionar esse tipo de acidente, sendo muito comum, inclusive, as famigeradas linhas de cerol, de soltar pipas. Também há possibilidade de se tratar de fiação pertencente a diversos outros agentes que espalham esses fios pela cidade, a exemplo da companhia de energia, inúmeros provedores de internet. Enfim, não se tem qualquer prova de que se trata de fiação administrada pelas demandadas, tampouco a localização, a que altura estavam esses fios. Nada foi produzido, porque, quando incitado a indicar as provas que pretendia produzir, o autor nada manifestou. ISSO POSTO e diante de tudo o que foi exposto e dos autos consta, resolvendo o mérito, nos termos do Art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade judiciária ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição. Riachão/MA, Sábado, 09 de Julho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA"

14/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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