Procedimento Comum Cível 0800305-52.2017.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800305-52.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/06/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 07:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 09:13

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA ERICA SILVA CASTRO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Parte Demandada: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogados do(a) REU: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A, MILENA SOUSA LIMA - MA7395-A DESPACHO Em razão da preclusão da decisão id. 125434883 e da desistência da ré quanto à intervenção de terceiros (id. 135454095), Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800305-52.2017.8.10.0049 Parte DEFIRO, por fim, a produção de prova oral requerida no id. 53593117. Intimem-se as partes, com prazo de 05 dias, para juntarem o respectivo rol ou atualizá-lo, sob pena de preclusão. Havendo testemunhas devidamente arroladas, INCLUA-SE na pauta de audiências de instrução e julgamento, com a máxima brevidade, devendo as partes serem intimadas para o ato. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 20 de Junho de 2025. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito Projeto “Juiz Extraordinário” Portaria -CGJ n.º 1454/2025

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:56

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:50

Publicação

13/12/2024, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 13:08

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ERICA SILVA CASTRO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A REU: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogados do(a) REU: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A, MILENA SOUSA LIMA - MA7395-A DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800305-52.2017.8.10.0049 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS ajuizada por MARIA ERICA SILVA DE CASTRO em face de TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 5170987) veio acompanhada de documentos. Narra a requerente, em síntese, que, em 03/10/2015, estava na garupa de uma motocicleta, quando o veículo tipo pas/ônibus (placa NXS -2014) não respeitou a preferencial, ao sair do ponto final, invadindo a faixa, resultando no grave acidente que culminou, dentre outros danos, na amputação de sua perna esquerda. Alega que o referido acidente lhe causou diversas lesões e fraturas, sobretudo acarretando a amputação de sua perna esquerda, deformidades e cicatrizes pelo seu corpo. Explica que, em que pese o ocorrido e os danos suportados pela autora, até o presente momento a ré não está lhe prestando qualquer assistência material, nem tampouco auxílio médico. Requer, portanto, a procedência dos pedidos autorais para condenar a ré pelo pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), danos estéticos, na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo. Recebida a inicial, foi determinada a citação da empresa demandada. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação no ID 11677849, requerendo, preliminarmente, a denunciação da lide em relação à NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. No mérito, alegou a culpa exclusiva da vítima, além da ausência de danos morais e estéticos indenizáveis. Ao final, pugnou pela total improcedência dos pedidos aventados na inicial. Réplica no ID 19376345. Instadas à produção de provas (ID 21010678), a parte autora pugnou pela produção de prova oral e testemunhal (ID 21544897), enquanto a parte ré requereu a apreciação do pedido de denunciação à lide, bem como de designação de audiência de instrução (ID 21943978). Nomeado perito no ID 27182054. Laudo pericial acostado no ID 51656220. Devidamente intimada, a parte autora alegou não possuir impugnações ao exame pericial (ID 52881894). A empresa demandada apresentou impugnação no ID 53593120. Em seguida, o profissional nomeado apresentou manifestação às impugnações no ID 66104054. Devidamente intimada, a parte requerida apresentou nova impugnação à conclusão pericial (ID 67528684). Resposta à impugnação apresentada no ID 81655377. Após, a parte demandada apresentou novas impugnações ao laudo pericial no ID 84248013, tendo o perito nomeado prestado os esclarecimentos no ID 95610334. No ID 110884219, a parte demandada requer a impugnação do laudo pericial acostado aos autos, alegando que o expert nada acrescenta quanto ao objeto da perícia em si, perdendo a oportunidade de extirpar os vícios de seu laudo e de trazer maiores esclarecimentos técnicos às partes e ao juízo. Era o que cabia relatar. Decido. Inicialmente, passo a análise do laudo pericial de ID 51656220 e das sucessivas impugnações e respostas. Analisadas as impugnações apresentadas, verifica-se que as alegações não foram capazes de afastar a idoneidade do exame pericial nem a conclusão do profissional responsável pelo caso. O perito designado é dotado de qualificação técnica adequada, e o laudo foi elaborado conforme os procedimentos estabelecidos, apresentando fundamentação suficiente e clara. Assim, diante da ausência de elementos que desabonem o trabalho do perito ou comprometam a imparcialidade e a veracidade das conclusões, HOMOLOGO o laudo pericial juntado aos autos (ID 51656220), para que produza os seus devidos efeitos. Noutro giro, observo que foi requerida a denunciação à lide da empresa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., que não foi realizada até o presente momento. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se subsiste o interesse na referida intervenção de terceiros, e, em caso positivo, recolher as custas referentes à expedição do mandado de citação, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Manifestado interesse e recolhida as custas processuais, considerando a denúncia à lide promovida pela parte demandada, determino a citação da empresa seguradora NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. para integrar o presente processo como litisdenunciada, bem como apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de citação, com a devida urgência, para que a empresa seguradora seja citada no endereço indicado nos autos: Rua Vergueiro, nº. 7.213, Ipiranga, CEP 04.273-200, São Paulo – SP. Publique-se. Intimem-se as partes do teor deste decisório. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 28 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

12/11/2024, 00:00

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