Procedimento Comum Cível 0800305-52.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

MARIA ERICA SILVA CASTRO

CPF

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Réu

MILENA SOUSA LIMA

OAB/MA 7395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

14/05/2026, 07:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 15:40

Juntada de petição

02/07/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:56

Juntada de petição

20/01/2025, 15:51

Juntada de petição

20/01/2025, 15:50

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 13:08

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de laudo

14/05/2026, 07:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 15:40

Juntada de petição

02/07/2025, 06:30

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 14:35

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:56

Juntada de petição

20/01/2025, 15:51

Juntada de petição

20/01/2025, 15:50

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:19

Juntada de termo

26/11/2024, 11:18

Juntada de petição

25/11/2024, 21:44

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:46

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:00

Outras Decisões

28/08/2024, 23:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:47

Juntada de petição

26/06/2024, 10:56

Juntada de diligência

26/06/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:28

Juntada de diligência

26/06/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:50

Juntada de petição

30/01/2024, 15:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 10:51

Juntada de laudo

06/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:35

Juntada de termo

01/11/2023, 12:20

Expedição de informações pessoalmente.

01/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:15

Juntada de petição

12/09/2023, 19:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:44

Juntada de laudo

27/06/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:40

Juntada de petição

25/01/2023, 13:33

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:17

Juntada de petição

14/12/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:48

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:41

Juntada de laudo

01/12/2022, 10:31

Expedição de informações pessoalmente.

24/11/2022, 11:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:38

Juntada de laudo

06/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:18

Juntada de petição

23/05/2022, 15:45

Juntada de petição

17/05/2022, 09:11

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA ERICA SILVA CASTRO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Parte Demandada: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Adv.:Advogados/Autoridades do(a) REU: ERICK ABDALLA BRITTO - MA 11376-A, MILENA SOUSA LIMA - MA 7395 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a manifestação do perito-médico. Paço do Lumiar - MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800305-52.2017.8.10.0049 Parte

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 14:03

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:02

Juntada de laudo

04/05/2022, 12:05

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:15

Expedição de informações pessoalmente.

28/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:11

Juntada de termo

27/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 19:05

Juntada de diligência

19/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:21

Juntada de protocolo

29/09/2021, 20:02

Juntada de petição

29/09/2021, 19:22

Juntada de petição

20/09/2021, 07:46

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 12:23

Juntada de laudo pericial

27/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:54

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:53

Juntada de protocolo

21/07/2021, 17:02

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:04

Juntada de petição

02/07/2021, 11:00

Juntada de Certidão

01/07/2021, 14:06

Expedição de informações pessoalmente.

01/07/2021, 14:01

Outras Decisões

23/06/2021, 22:08

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:41

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:58

Juntada de petição

18/05/2021, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 11:41

Juntada de diligência

17/05/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:56

Juntada de Certidão

17/03/2021, 12:56

Juntada de petição

03/04/2020, 08:03

Juntada de petição

25/03/2020, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 10:35

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/03/2020, 10:30

Nomeado perito

20/01/2020, 11:10

Conclusos para decisão

17/12/2019, 12:08

Juntada de consulta INFOJUD

17/12/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 10:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:14

Juntada de petição

14/08/2019, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:16

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:21

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:58

Juntada de petição

30/07/2019, 15:23

Juntada de petição

17/07/2019, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:10

Conclusos para decisão

08/05/2019, 11:42

Juntada de petição

06/05/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:47

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 18:15

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:44

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 17:04

Decisão

•28/08/2024, 23:18

Despacho

•24/06/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:51

Despacho

•26/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:59

Despacho

•10/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:41

Despacho

•17/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:02

Despacho

•21/01/2022, 11:11

Decisão

•23/06/2021, 22:08

Despacho

•23/03/2021, 11:49

Despacho

•20/01/2020, 11:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/06/2025, 14:35

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Decisão

•28/08/2024, 23:18

Despacho

•24/06/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:51

Despacho

•26/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:59

Despacho

•10/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:41

Despacho

•17/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:02

Despacho

•21/01/2022, 11:11

Decisão

•23/06/2021, 22:08

Despacho

•23/03/2021, 11:49

Despacho

•20/01/2020, 11:10

Despacho

•07/10/2019, 10:29

Despacho

•01/08/2019, 12:16

Despacho

•28/06/2019, 15:10

Despacho

•03/04/2019, 10:47

Despacho

•31/03/2017, 18:15