Execução de Título Extrajudicial 0815934-40.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0815934-40.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/11/2025, 23:49

Publicação

07/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA MOREIRA SILVA - SP 235371, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP 221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA 12168-A DECISÃO Considerando a certidão de Id 156545343, determino a manutenção da suspensão do feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes, na forma do artigo 922, do CPC. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 10:35

Documento (Certidão)

06/08/2025, 10:24

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:12

Publicação

11/07/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA MOREIRA SILVA - SP235371, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025. AMALIA MENDONCA FREITAS Servidora da 10ª Vara Cível Matrícula 129106 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

26/06/2025, 23:38

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Publicação

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA MOREIRA SILVA - SP 235371, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP 221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA 12168-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor atualizado da dívida. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 2 de junho de 2025. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível

13/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA MOREIRA SILVA - SP 235371, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP 221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA 12168-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com posterior juntada petição de acordo entabulado entre as partes (id.128304583). É o relatório. DECIDO. As partes ajustaram as cláusulas referentes ao débito exequendo. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do Código Civil). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Nesse contexto, o artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Da leitura do termo de acordo acostado nestes autos, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, pelo que considero hígidas as cláusulas entabuladas, atendendo aos anseios de ambos. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes, conforme artigo 200, caput, do CPC. Em se tratando de execução, no qual o exequente acertou na transação prazo para o executado cumprir voluntariamente a obrigação, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo na forma do artigo 922, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, transitada em julgado a sentença, voltem os autos conclusos para determinar o comando do sobrestamento da ação. P.R.I. Cumpra-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 09 de setembro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA DECISÃO É dever do juízo optar pelos meios executivos que menos onerem o executado, antes de prosseguir com a constrição dos bens da executada. O art. 805 do CPC dispõe que: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Portanto, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor, desde que não se atribua menor eficácia ao processo executivo. Por ser medida muito dura e tendo em vista que somente o valor de um ou dois dos automóveis encontrados via Renajud deve(m) satisfazer a quantia exequenda, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro por ora o pedido de restrição de circulação ou restrição total referente aos veículos, bem como os seus recolhimentos a depósito. Contudo, DETERMINO a intimação do exequente para que apresente em 10 (dez) dias úteis cotação de mercado dos automóveis localizados via Renajud, a ser comprovada a partir de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Após, retornem os autos para análise dos valores a fim que seja(m) escolhido(s) apenas um ou mais veículos nos quais recairão a restrição e a penhora, para que em seguida seja(m) levado(s) a leilão resultando em montante suficiente para o adimplemento da obrigação. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar respondendo pela 10a Vara Cível

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB/SP 221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA DECISÃO Considerando a notícia de descumprimento do acordo homologado por sentença, dou prosseguimento à execução na forma pactuada entre as partes em documento de Id. 76203661. Vejamos os termos ajustados em relação a referida hipótese: As partes concordam que o não pagamento, atraso e/ou inadimplemento do acordo na forma avençada, ensejará imediata quebra deste termo de acordo, ou seja, o retorno dos autos ao “status quo ante”, prosseguindo-se a execução, descontados eventuais pagamentos, bem como incluindo multa de 15% do valor devido, incidência de juros legais, correção monetária e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o débito, bastando a denúncia do descumprimento nestes autos. Assim, CERTIFIQUE-SE o transcurso do prazo assinalado no despacho Id. 69465752 e, tendo transcorrido sem pagamento, determino a realização da penhora on-line via SisbaJud, conforme já deferido na parte final do referido despacho, até satisfazer o crédito apontado na petição de Id. 78290776, qual seja, o valor de R$ 40.120,43 (quarenta mil cento e vinte reais e quarenta e três centavos). Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, para, querendo, manifestar-se(m) sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do(s) executado(s), autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restada infrutífera a penhora, desde logo, determino que a Secretaria Judicial proceda-se busca no sistema RENAJUD, com o fito de localizar veículo(s) em nome do(s) executado(s), para fins de penhora. Não havendo êxito em qualquer forma de constrição, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 22 de novembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815934-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB/SP 221386-A EXECUTADO: J S DA SILVA ACESSORIOS, EDMILSON AMANCIO DE SA JUNIOR, JUDSON SANTOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se da execução de título extrajudicial promovida pela COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VERT-GTRA, em face de J. S DA SILVA ASSESSORIOS e outros. Na petição de ID. 76203661, as partes informam a minuta do acordo. É o relatório. DECIDO. As partes ajustaram as cláusulas referentes ao débito exequendo. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do Código Civil). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Nesse contexto, o artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Da leitura do termo de acordo acostado nestes autos, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, pelo que considero hígidas as cláusulas entabuladas, atendendo aos anseios de ambos. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes, conforme artigo 200, caput, do CPC. Em se tratando os autos de cumprimento de sentença ou execução, no qual o exequente acertou na transação prazo para o executado cumprir voluntariamente a obrigação, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, na forma do artigo 922, do CPC. Em razão do caráter consensual da demanda, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Acaso as partes não tenham pactuado, custas processuais “pro rata”, na forma do artigo 90 §2º do CPC. Ressalvado o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §2o e 3o, CPC. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível

26/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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