Procedimento Comum Cível 0000443-92.2006.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000443-92.2006.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: ASSEMBLEIA DE DEUS, FRANCISCO DE ASSIS LINHARES FARAY, GERALDO FONTENELE RODRIGUES, LUCILENE GOMES, RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA, MARIA DAS GRAÇAS BOUERES DE PAULA, ROMILDO SOUSA PAULA, NIELZA MARTINS DE MELO, LIGIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO NINA NUNES, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, WELITON CUTRIM DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DA COSTA, EXPEDITO COSTA, ANTONIO PEREIRA, GRACINETE SOUSA SANTIAGO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA, RAIMUNDO PINTO DO NASCIMENTO, MARGARIDA ALVES DA SILVA VIEIRA, LIDIANE DA SILVA SOUSA RODRIGUES, RAIMUNDA ZUMIRA DA CONCEIÇÃO, EDNA SILVA COSTA DE SOUSA, FRANCISCA ELMA CARNEIRO PAULA, RAIMUNDA CAROLINA SOARES, DELMIRO SANTANA NINA, ANTONIO RESENDE FERREIRA, ZELIA MARIA SILVA COSTA, FRANCISCA BANDEIRA BARRETO, GRIGORIO PEREIRA LIMA, MARIA DIVINA NUNES SILVA, LUIS DA COSTA RIBEIRO, FRANCISCO SOUSA PAULA Requerido(a): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000443-92.2006.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022. MARIA JOSEANE BRANCA MANO MAGALHAES Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000443-92.2006.8.10.0128

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO e ANTONIO PEREIRA e ANTONIO RESENDE FERREIRA e DELMIRO SANTANA NINA e EDNA SILVA COSTA DE SOUSA e EXPEDITO COSTA e FRANCISCA BANDEIRA BARRETO e FRANCISCA ELMA CARNEIRO PAULA e FRANCISCO DE ASSIS LINHARES FARAY e FRANCISCO SOUSA PAULA e GERALDO FONTENELE RODRIGUES e GRACINETE SOUSA SANTIAGO FERREIRA e GRIGORIO PEREIRA LIMA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e JOSÉ FERREIRA DA COSTA e LIDIANE DA SILVA SOUSA RODRIGUES e LIGIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS e LUCILENE GOMES e LUIS DA COSTA RIBEIRO e MARGARIDA ALVES DA SILVA VIEIRA e MARIA DAS GRAÇAS BOUERES DE PAULA e MARIA DIVINA NUNES SILVA e MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA e NIELZA MARTINS DE MELO e RAIMUNDA CAROLINA SOARES e RAIMUNDA ZUMIRA DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA e RAIMUNDO NONATO NINA NUNES e RAIMUNDO PINTO DO NASCIMENTO e ROMILDO SOUSA PAULA e ROMILDO SOUSA PAULA e WELITON CUTRIM DOS SANTOS e ZELIA MARIA SILVA COSTA ADVOGADO: HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 443-92.2006.8.10.0128 (4432006) CLASSE CNJ: Procedimento Comum Cível AUTOR: Antonio Resende Ferreira RÉU: Fazenda Pública do Município de São Mateus do Maranhão DESPACHO Considerando que a parte requerida não apresentou contestação ao pedido inicial, e tendo em vista a indisponibilidade do direito discutido nos presentes autos, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia. Não obstante o Código de Processo Civil seja omisso em relação a uma fase exclusiva de especificação de provas, é imperioso que seja dado as partes a oportunidade de indicá-las, como forma de garantir que possam influenciar a decisão judicial da fase de organização e saneamento do processo. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000443-92.2006.8.10.0128 (4432006) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO Trata-se do saneamento cooperativo. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a relação entre a prova pretendida e as questões de fato sobre as quais recairá. Com ou sem manifestação, votem-me conclusos para a fase do saneamento e organização do processo. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO São Mateus do Maranhão - MA, em 9 de dezembro de 2019. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito Resp: 192948

14/07/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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