Procedimento Comum Cível 0000443-92.2006.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000443-92.2006.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO e ANTONIO PEREIRA e ANTONIO RESENDE FERREIRA e DELMIRO SANTANA NINA e EDNA SILVA COSTA DE SOUSA e EXPEDITO COSTA e FRANCISCA BANDEIRA BARRETO e FRANCISCA ELMA CARNEIRO PAULA e FRANCISCO DE ASSIS LINHARES FARAY e FRANCISCO SOUSA PAULA e GERALDO FONTENELE RODRIGUES e GRACINETE SOUSA SANTIAGO FERREIRA e GRIGORIO PEREIRA LIMA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e JOSÉ FERREIRA DA COSTA e LIDIANE DA SILVA SOUSA RODRIGUES e LIGIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS e LUCILENE GOMES e LUIS DA COSTA RIBEIRO e MARGARIDA ALVES DA SILVA VIEIRA e MARIA DAS GRAÇAS BOUERES DE PAULA e MARIA DIVINA NUNES SILVA e MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA e NIELZA MARTINS DE MELO e RAIMUNDA CAROLINA SOARES e RAIMUNDA ZUMIRA DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA e RAIMUNDO NONATO NINA NUNES e RAIMUNDO PINTO DO NASCIMENTO e ROMILDO SOUSA PAULA e ROMILDO SOUSA PAULA e WELITON CUTRIM DOS SANTOS e ZELIA MARIA SILVA COSTA ADVOGADO: HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO ( OAB 4283-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) e JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA ( OAB 6517-MA ) REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 443-92.2006.8.10.0128 (4432006) CLASSE CNJ: Procedimento Comum Cível AUTOR: Antonio Resende Ferreira RÉU: Fazenda Pública do Município de São Mateus do Maranhão DESPACHO Considerando que a parte requerida não apresentou contestação ao pedido inicial, e tendo em vista a indisponibilidade do direito discutido nos presentes autos, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia. Não obstante o Código de Processo Civil seja omisso em relação a uma fase exclusiva de especificação de provas, é imperioso que seja dado as partes a oportunidade de indicá-las, como forma de garantir que possam influenciar a decisão judicial da fase de organização e saneamento do processo. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000443-92.2006.8.10.0128 (4432006) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO Trata-se do saneamento cooperativo. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a relação entre a prova pretendida e as questões de fato sobre as quais recairá. Com ou sem manifestação, votem-me conclusos para a fase do saneamento e organização do processo. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO São Mateus do Maranhão - MA, em 9 de dezembro de 2019. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito Resp: 192948

14/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS BOUERES DE PAULA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA ZUMIRA DA CONCEIÇÃO em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO SOUSA PAULA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO FONTENELE RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA ALVES DA SILVA VIEIRA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ELMA CARNEIRO PAULA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZELIA MARIA SILVA COSTA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS DA COSTA RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(235)