Apelação Cível 0802102-58.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.921,02

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO

OAB/MA 13805·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/11/2024, 18:16

Baixa Definitiva

26/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Juntada de petição

12/11/2024, 17:50

Publicado Notificação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:34

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 13:56

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/11/2024, 18:16

Baixa Definitiva

26/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 09:30

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 09:09

12/11/2024, 17:50

Publicado Notificação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:34

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/10/2024, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Juntada de petição

04/09/2024, 14:38

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 01:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2024, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/09/2024, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 10:46

Determinada a redistribuição dos autos

02/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:05

Juntada de contrarrazões

09/05/2024, 22:15

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024, 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2024, 09:30

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/05/2024, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:26

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2024, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2024, 12:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/05/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:38

Conhecido o recurso de MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 741.980.253-04 (REQUERENTE) e provido

22/04/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Juntada de petição

25/03/2024, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 09:14

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:36

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:36

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2022, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/03/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2021, 16:20

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2021, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:57

Conclusos para decisão

18/10/2021, 19:10

Recebidos os autos

18/10/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 19:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/09/2024, 10:46

DECISÃO

•02/09/2024, 09:47

DECISÃO

•07/05/2024, 13:26

DECISÃO

•07/05/2024, 11:47

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 12:25

DESPACHO

•15/02/2022, 12:59

DESPACHO

•19/10/2021, 11:57

DESPACHO

•30/09/2021, 09:40

DOCUMENTO DIVERSO

•18/05/2021, 15:19

SENTENÇA

•09/04/2021, 23:09

DESPACHO

•11/03/2021, 13:16

DECISÃO

•24/11/2020, 10:47