Execução de Título Extrajudicial 0802760-08.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802760-08.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 20:10

Decurso de Prazo

20/05/2026, 20:10

Publicação

28/11/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802760-08.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - OAB/MA 6893 EXECUTADO: JANETE GONCALVES, JANETE GONCALVES, JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - OAB/MA 9060-A DECISÃO Verifica-se, em consulta ao sistema PJe, que a Ação Anulatória de nº 0813962-45.2016.8.10.0001 ainda se encontra em fase de instrução, sem trânsito em julgado. Diante disso, mantém-se a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da referida ação, o que deverá ser oportunamente certificado nos autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, designado para funcionar nestes autos por meio da Portaria – CGJ – nº 5022/2024. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/11/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:22

Publicação

07/03/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802760-08.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - OAB/MA 6893 EXECUTADO: JANETE GONCALVES, JANETE GONCALVES, JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - OAB/MA 9060-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Após, voltem-me conclusos para os demais atos de direito. Cumpra-se. Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, 30 de janeiro de 2025. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, designado para funcionar nestes autos por meio da Portaria – CGJ - Nº 3718/2024.

21/02/2025, 00:00

Mero expediente

30/01/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802760-08.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - oab MA6893 EXECUTADO: JANETE GONCALVES, JANETE GONCALVES, JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - oab MA9060-A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Total Distribuidora S/A em face de JANETE GONÇALVES, bem como de seus fiadores, José Afonso Bezerra de Lima e Janete Gonçalves. Aduz a parte exequente, em síntese, que manteve relação comercial de compra e venda de combustíveis com a empresa executada e que, em 03 de setembro de 2014, em razão da relação comercial entre as partes, os Executados celebraram um contrato de Confissão de Dívida - referente ao débito de R$ 354.716,11 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e onze centavos). Na ocasião, a dívida então existente, foi parcelada em 36 (trinta e seis) prestações, mensais e sucessivas, no valor de R$ 16.148,97 (dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), das quais apenas 14 (quatorze) parcelas foram adimplidas. Em decorrência do inadimplemento contratual, a parte exequente ajuizou a presente ação a fim de executar a dívida objeto do termo de confissão. Intimadas para efetuarem o pagamento da dívida, as partes executadas opuseram embargos à execução (nº 0858941-92.2016.8.10.0001) os quais não estão apensos aos presentes autos. Paralelo aos autos desta ação, a Executada também manejou a Ação Anulatória de nº 0813962-45.2016.8.10.0001. Era o que cabia relatar. Decido. Após detida análise dos autos, verifico que a presente execução baseia-se no termo de confissão de dívida CD 042.14, id. 1587344 objeto de ação anulatória nº 0813962-45.2016.8.10.0001 também em trâmite nesta unidade jurisdicional. Constata-se, portanto, que há conexão entre as duas demandas, isto porque, ante a prejudicialidade externa, o resultado da Ação Anulatória poderá frustrar o presente feito executivo. Segundo dispõe o artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, inciso V, alínea ‘a’, ambos do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando depender de julgamento de outra causa, bem como da declaração da existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;” Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Corroborando com o exposto colaciono decisão do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem concluiu que os documentos que instruíram o recurso evidenciam a necessidade de suspensão da execução, tendo em vista que a assinatura de um dos agravados, que está sendo objeto de perícia nos autos da anulatória, consta do próprio título executivo. 2. O Superior Tribunal de Justiça considera "possível a suspensão do processo executivo em virtude da conexão existente entre este e o processo de anulação ou revisão da dívida executada, haja vista a identidade de partes e causa de pedir, máxime porque, uma vez julgado procedente o feito cognitivo, o débito exequendo pode vir a ser reduzido ou quiçá extinto ( REsp n. 1.118.595/MT, Rel. o Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/11/2013, DJe 6/12/2013). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 680.048/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 22/06/2016). Grifei. Dessa forma, por força do poder geral de cautela, determino a suspensão do presente feito, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória de nº 0813962-45.2016.8.10.0001. Assim, ante a inequívoca relação de prejudicialidade entre as demandas e por força do poder geral de cautela, reconheço a conexão entre as ações e, por consequência, determino a suspensão do presente feito executivo até o trânsito em julgado da ação anulatória. Determino que a secretaria judicial proceda com o apensamento da presente execução aos embargos à execução nº 0858941-92.2016.8.10.0001. Traslada-se a presente decisão aos embargos à execução 0858941-92.2016.8.10.0001. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Entrância Final

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802760-08.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - OAB/MA 6893 EXECUTADO: JANETE GONCALVES, JANETE GONCALVES, JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - OAB/MA 9060-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução por Título proposta por Total Distribuidora S/A em face de Janete Gonçalves e José Afonso Bezerra de Lima, conforme argumentos dispostos na inicial. Em (ID 49144813), a parte exequente manifestou-se requerendo a redistribuição dos presentes autos, visto que todos os processos em que figuram a partes litigantes estão conexos ao proc. 0813962-45.2016.8.10.0001 que tramita na 1.ª Vara Cível desta Capital. Com a palavra, a parte contrária concordou com o pedido, conforme se observa na petição encontrada em (ID 71008614). Relatados. DECIDO. De início, sem mais delongas, faz-se mister suscitar que o Código de Processo Civil em voga traz em seu bojo o instituto da conexão, insculpido no artigo 55, caput, e §1º, do referido diploma legal, o qual aduz que: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Já o artigo 58 do mesmo diploma legal estabelece que: “A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ode serão decididas simultaneamente”, complementada pela redação do artigo 59, a saber: “o registro ou a distribuição da petição inicial tornam prevento o juízo”. Portanto, podemos concluir, em análise preliminar, que existe uma conexão entre as demandas ora analisadas, uma vez que apresentam mesma causa de pedir, assim compreendidos os fatos e fundamentos jurídicos suscitados pelos Autores. Ademais, estabelece o artigo 55, § 3º do CPC que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar riscos de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Com efeito, o artigo 286 do Código de Processo Civil estabelece os critérios para a distribuição por dependência, destacando-se a redação dos incisos I e III, a saber: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; […] III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.” Declinada a competência, o processo veio como recusado, sem nenhuma razão ou motivação, devendo aquele juízo em caso de inconformismo, suscitar o conflito negativo de competência fundamentado para que seja devidamente examinado e julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Dessa forma, faça-se cumprir a decisão de Id 73561119 e caso o nobre magistrado daquela unidade judicial entendam suscite o conflito negativo de competência. Encaminhem-se os autos para que sejam encaminhados à 1ª Vara Cível desta Capital. Publique-se e cumpra-se. São Luís - MA, 18 de novembro de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802760-08.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - OAB/MA 6893 EXECUTADO: JANETE GONCALVES, JANETE GONCALVES, JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - OAB/MA 9060-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Trata-se de Ação de Execução por Título proposta por Total Distribuidora S/A em face de Janete Gonçalves e José Afonso Bezerra de Lima, conforme argumentos dispostos na inicial. Em (ID 49144813), a parte exequente manifestou-se requerendo a redistribuição dos presentes autos, visto que todos os processos em que figuram a partes litigantes estão conexos ao proc. 0813962-45.2016.8.10.0001 que tramita na 1.ª Vara Cível desta Capital. Com a palavra, a parte contrária concordou com o pedido, conforme se observa na petição encontrada em (ID 71008614). Relatados. DECIDO. De início, sem mais delongas, faz-se mister suscitar que o Código de Processo Civil em voga traz em seu bojo o instituto da conexão, insculpido no artigo 55, caput, e §1º, do referido diploma legal, o qual aduz que: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Já o artigo 58 do mesmo diploma legal estabelece que: “A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ode serão decididas simultaneamente”, complementada pela redação do artigo 59, a saber: “o registro ou a distribuição da petição inicial tornam prevento o juízo”. Portanto, podemos concluir, em análise preliminar, que existe uma conexão entre as demandas ora analisadas, uma vez que apresentam mesma causa de pedir, assim compreendidos os fatos e fundamentos jurídicos suscitados pelos Autores. Ademais, estabelece o artigo 55, § 3º do CPC que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar riscos de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Com efeito, o artigo 286 do Código de Processo Civil estabelece os critérios para a distribuição por dependência, destacando-se a redação dos incisos I e III, a saber: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; […] III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.” Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, ordenando a remessa dos presentes autos (Processo número 0802760-08.2015.8.10.0001), para a Distribuição, para que sejam encaminhados à 1ª Vara Cível desta Capital. Publique-se e cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Conclusão (para despacho)

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