Cumprimento de sentença 0800447-60.2019.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800447-60.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2023, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente. São Domingos do Azeitão (MA), 3 de maio de 2023. KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

04/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

03/05/2023, 09:45

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:37

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:37

Trânsito em julgado

27/03/2023, 15:51

Publicação

08/01/2023, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800447-60.2019.8.10.0122 [Cartão de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Embargos à execução em Id. 64840202. Sentença (ID 69317123) declarando excesso na execução no importe de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), e afirmando como devido o valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Por sua vez, em petição de Id. 80154766, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) depositado em Id. 62726404 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários advocatícios, acordados no instrumento contratual de ID 80163167, no valor de 35% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Quanto ao valor excedente de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), expeça-se alvará judicial, com os respectivos acréscimos, em nome da requerida, devendo constar autorização para realização de transferência entre bancos para a conta Banco Bradesco - Nº 237; CONTA 1-9; AGÊNCIA 4040; Favorecido: Banco Bradesco; CNPJ: 60.746.948/0001-12. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103017065928900000023712721 cleonice rocha de sousa cocos RMC bradesco Petição 19103017070571100000023712722 procuraçao cleonice rocha de sousa Documento de Identificação 19103017071183700000023712729 Habilitação em processo Petição 19122317161647800000025311320 PET JUNTADA DE ATOS-1900785556 Petição 19122317161957600000025311321 ATOS BP PROMOTORA 04.10.19 Procuração 19122317162262900000025311322 ATOS BRADESCO 04.10.19 Procuração 19122317162571200000025311323 ATOS FINANCIAMENTOS 04.10.19 Procuração 19122317162878600000025311324 Decisão Decisão 20011618533258200000025458147 Despacho Despacho 20021711252459200000026638435 Despacho Despacho 20021716580254000000026668957 Citação Citação 20021716580254000000026668957 Intimação Intimação 20021716580254000000026668957 Contestação Contestação 20022711210183600000026919458 CONTESTAÇÃO-190078555622991919 Petição 20022711210225600000026919460 SUB REG CONSIGNADO-190078555622991916 Documento Diverso 20022711210231700000026919462 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20022711210237000000026919463 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20022711210250400000026919464 Protocolo Protocolo 20030209132794400000027013916 CARTA GAL MGC Documento Diverso 20030209132826500000027013922 SUBS GALV Documento Diverso 20030209132831400000027013925 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030316400420600000027100693 Sentença Sentença 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Recurso Inominado Recurso Inominado 20061514360557700000030099247 ricompreparo1900785556 Petição 20061514360598200000030099250 Despacho Despacho 20062517394841500000030272544 Intimação Intimação 20062517394841500000030272544 Petição Petição 20063015215629800000030605532 contrarrazoes de CLEONICE ROCHA DE SOUSA RMC Contrarrazões 20063015215636000000030606117 Despacho Despacho 20092111124400000000034483514 Certidão Certidão 20100715470900000000034483515 conclusão Termo 20100715484200000000034483516 Despacho Despacho 20101314383500000000034483517 Petição Petição 20101413033100000000034483518 JUNT OF - 190078555628907038 Documento de Identificação 20101413033100000000034483519 Certidão Certidão 20101416395400000000034483520 Certidão Certidão 20101416504000000000034483521 Certidão Certidão 20101416540500000000034483522 Despacho Despacho 20102218311797200000034802107 Certidão Certidão 21071517560034600000046060835 Decisão Decisão 21080214452827700000046866308 Despacho Despacho 21110308590200000000056017814 Intimação Intimação 21110410442000000000056017815 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21110413273400000000056017818 Certidão de julgamento Certidão 21112515155200000000056017820 Ementa Ementa 21112809151000000000056017822 Acórdão Acórdão 21112809151000000000056017824 Ementa Ementa 21112809151000000000056017825 Relatório Relatório 21112809151000000000056017827 Voto do Magistrado Voto 21112809151000000000056017828 Intimação Intimação 21113009541400000000056017830 Certidão Certidão 22012809120100000000056017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020909532778700000056695803 Intimação Intimação 22020909532778700000056695803 Petição Petição 22031511070855000000058670047 Captura de Tela (7) Documento Diverso 22031511070884300000058670053 Captura de Tela (8) Documento Diverso 22031511070906500000058670055 cumprimento de sentença CLEONICE ROCHA DE SOUSA 0800447-60.2019.8.10.0122 Petição 22031511070930700000058670054 Petição Petição 22031515512386400000058709171 cumpsent1900785556 Petição 22031515512391300000058709178 Despacho Despacho 22032118104199600000059114593 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22032118104199600000059114593 Petição Petição 22041316492523100000060677048 embargosexecucao1900785556 Petição 22041316492528200000060677056 Certidão Certidão 22041815071324400000060791308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041815081413600000060791317 Intimação Intimação 22041815081413600000060791317 Contrarrazões Contrarrazões 22050315505168400000061773056 Certidão Certidão 22050414520791100000061870148 Sentença Sentença 22061514200589400000064824240 Intimação Intimação 22061514200589400000064824240 Petição Petição 22080915281911400000068580830 peticao1900785556 Petição 22080915281918100000068580840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081817430090700000069280021 Intimação Intimação 22081817430090700000069280021 Petição Petição 22110916510959300000074891380 contrato 0001 Documento Diverso 22110916510966000000074893396 liberaçao de CLEONICE ROCHA DE SOUSA Petição 22110916510973500000074893401 ENDEREÇOS: CLEONICE ROCHA DE SOUSA rua da liberdade, sn, centro, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (98)3212-2540

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:51

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800447-60.2019.8.10.0122 [Cartão de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Embargos à execução em Id. 64840202. Sentença (ID 69317123) declarando excesso na execução no importe de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), e afirmando como devido o valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Por sua vez, em petição de Id. 80154766, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) depositado em Id. 62726404 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários advocatícios, acordados no instrumento contratual de ID 80163167, no valor de 35% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Quanto ao valor excedente de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), expeça-se alvará judicial, com os respectivos acréscimos, em nome da requerida, devendo constar autorização para realização de transferência entre bancos para a conta Banco Bradesco - Nº 237; CONTA 1-9; AGÊNCIA 4040; Favorecido: Banco Bradesco; CNPJ: 60.746.948/0001-12. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103017065928900000023712721 cleonice rocha de sousa cocos RMC bradesco Petição 19103017070571100000023712722 procuraçao cleonice rocha de sousa Documento de Identificação 19103017071183700000023712729 Habilitação em processo Petição 19122317161647800000025311320 PET JUNTADA DE ATOS-1900785556 Petição 19122317161957600000025311321 ATOS BP PROMOTORA 04.10.19 Procuração 19122317162262900000025311322 ATOS BRADESCO 04.10.19 Procuração 19122317162571200000025311323 ATOS FINANCIAMENTOS 04.10.19 Procuração 19122317162878600000025311324 Decisão Decisão 20011618533258200000025458147 Despacho Despacho 20021711252459200000026638435 Despacho Despacho 20021716580254000000026668957 Citação Citação 20021716580254000000026668957 Intimação Intimação 20021716580254000000026668957 Contestação Contestação 20022711210183600000026919458 CONTESTAÇÃO-190078555622991919 Petição 20022711210225600000026919460 SUB REG CONSIGNADO-190078555622991916 Documento Diverso 20022711210231700000026919462 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20022711210237000000026919463 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20022711210250400000026919464 Protocolo Protocolo 20030209132794400000027013916 CARTA GAL MGC Documento Diverso 20030209132826500000027013922 SUBS GALV Documento Diverso 20030209132831400000027013925 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030316400420600000027100693 Sentença Sentença 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Recurso Inominado Recurso Inominado 20061514360557700000030099247 ricompreparo1900785556 Petição 20061514360598200000030099250 Despacho Despacho 20062517394841500000030272544 Intimação Intimação 20062517394841500000030272544 Petição Petição 20063015215629800000030605532 contrarrazoes de CLEONICE ROCHA DE SOUSA RMC Contrarrazões 20063015215636000000030606117 Despacho Despacho 20092111124400000000034483514 Certidão Certidão 20100715470900000000034483515 conclusão Termo 20100715484200000000034483516 Despacho Despacho 20101314383500000000034483517 Petição Petição 20101413033100000000034483518 JUNT OF - 190078555628907038 Documento de Identificação 20101413033100000000034483519 Certidão Certidão 20101416395400000000034483520 Certidão Certidão 20101416504000000000034483521 Certidão Certidão 20101416540500000000034483522 Despacho Despacho 20102218311797200000034802107 Certidão Certidão 21071517560034600000046060835 Decisão Decisão 21080214452827700000046866308 Despacho Despacho 21110308590200000000056017814 Intimação Intimação 21110410442000000000056017815 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21110413273400000000056017818 Certidão de julgamento Certidão 21112515155200000000056017820 Ementa Ementa 21112809151000000000056017822 Acórdão Acórdão 21112809151000000000056017824 Ementa Ementa 21112809151000000000056017825 Relatório Relatório 21112809151000000000056017827 Voto do Magistrado Voto 21112809151000000000056017828 Intimação Intimação 21113009541400000000056017830 Certidão Certidão 22012809120100000000056017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020909532778700000056695803 Intimação Intimação 22020909532778700000056695803 Petição Petição 22031511070855000000058670047 Captura de Tela (7) Documento Diverso 22031511070884300000058670053 Captura de Tela (8) Documento Diverso 22031511070906500000058670055 cumprimento de sentença CLEONICE ROCHA DE SOUSA 0800447-60.2019.8.10.0122 Petição 22031511070930700000058670054 Petição Petição 22031515512386400000058709171 cumpsent1900785556 Petição 22031515512391300000058709178 Despacho Despacho 22032118104199600000059114593 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22032118104199600000059114593 Petição Petição 22041316492523100000060677048 embargosexecucao1900785556 Petição 22041316492528200000060677056 Certidão Certidão 22041815071324400000060791308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041815081413600000060791317 Intimação Intimação 22041815081413600000060791317 Contrarrazões Contrarrazões 22050315505168400000061773056 Certidão Certidão 22050414520791100000061870148 Sentença Sentença 22061514200589400000064824240 Intimação Intimação 22061514200589400000064824240 Petição Petição 22080915281911400000068580830 peticao1900785556 Petição 22080915281918100000068580840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081817430090700000069280021 Intimação Intimação 22081817430090700000069280021 Petição Petição 22110916510959300000074891380 contrato 0001 Documento Diverso 22110916510966000000074893396 liberaçao de CLEONICE ROCHA DE SOUSA Petição 22110916510973500000074893401 ENDEREÇOS: CLEONICE ROCHA DE SOUSA rua da liberdade, sn, centro, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (98)3212-2540

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 73348839, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103017065928900000023712721 cleonice rocha de sousa cocos RMC bradesco Petição 19103017070571100000023712722 procuraçao cleonice rocha de sousa Documento de Identificação 19103017071183700000023712729 Habilitação em processo Petição 19122317161647800000025311320 PET JUNTADA DE ATOS-1900785556 Petição 19122317161957600000025311321 ATOS BP PROMOTORA 04.10.19 Procuração 19122317162262900000025311322 ATOS BRADESCO 04.10.19 Procuração 19122317162571200000025311323 ATOS FINANCIAMENTOS 04.10.19 Procuração 19122317162878600000025311324 Decisão Decisão 20011618533258200000025458147 Despacho Despacho 20021711252459200000026638435 Despacho Despacho 20021716580254000000026668957 Citação Citação 20021716580254000000026668957 Intimação Intimação 20021716580254000000026668957 Contestação Contestação 20022711210183600000026919458 CONTESTAÇÃO-190078555622991919 Petição 20022711210225600000026919460 SUB REG CONSIGNADO-190078555622991916 Documento Diverso 20022711210231700000026919462 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20022711210237000000026919463 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20022711210250400000026919464 Protocolo Protocolo 20030209132794400000027013916 CARTA GAL MGC Documento Diverso 20030209132826500000027013922 SUBS GALV Documento Diverso 20030209132831400000027013925 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030316400420600000027100693 Sentença Sentença 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Recurso Inominado Recurso Inominado 20061514360557700000030099247 ricompreparo1900785556 Petição 20061514360598200000030099250 Despacho Despacho 20062517394841500000030272544 Intimação Intimação 20062517394841500000030272544 Petição Petição 20063015215629800000030605532 contrarrazoes de CLEONICE ROCHA DE SOUSA RMC Contrarrazões 20063015215636000000030606117 Despacho Despacho 20092111124400000000034483514 Certidão Certidão 20100715470900000000034483515 conclusão Termo 20100715484200000000034483516 Despacho Despacho 20101314383500000000034483517 Petição Petição 20101413033100000000034483518 JUNT OF - 190078555628907038 Documento de Identificação 20101413033100000000034483519 Certidão Certidão 20101416395400000000034483520 Certidão Certidão 20101416504000000000034483521 Certidão Certidão 20101416540500000000034483522 Despacho Despacho 20102218311797200000034802107 Certidão Certidão 21071517560034600000046060835 Decisão Decisão 21080214452827700000046866308 Despacho Despacho 21110308590200000000056017814 Intimação Intimação 21110410442000000000056017815 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21110413273400000000056017818 Certidão de julgamento Certidão 21112515155200000000056017820 Ementa Ementa 21112809151000000000056017822 Acórdão Acórdão 21112809151000000000056017824 Ementa Ementa 21112809151000000000056017825 Relatório Relatório 21112809151000000000056017827 Voto do Magistrado Voto 21112809151000000000056017828 Intimação Intimação 21113009541400000000056017830 Certidão Certidão 22012809120100000000056017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020909532778700000056695803 Intimação Intimação 22020909532778700000056695803 Petição Petição 22031511070855000000058670047 Captura de Tela (7) Documento Diverso 22031511070884300000058670053 Captura de Tela (8) Documento Diverso 22031511070906500000058670055 cumprimento de sentença CLEONICE ROCHA DE SOUSA 0800447-60.2019.8.10.0122 Petição 22031511070930700000058670054 Petição Petição 22031515512386400000058709171 cumpsent1900785556 Petição 22031515512391300000058709178 Despacho Despacho 22032118104199600000059114593 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22032118104199600000059114593 Petição Petição 22041316492523100000060677048 embargosexecucao1900785556 Petição 22041316492528200000060677056 Certidão Certidão 22041815071324400000060791308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041815081413600000060791317 Intimação Intimação 22041815081413600000060791317 Contrarrazões Contrarrazões 22050315505168400000061773056 Certidão Certidão 22050414520791100000061870148 Sentença Sentença 22061514200589400000064824240 Intimação Intimação 22061514200589400000064824240 Petição Petição 22080915281911400000068580830 peticao1900785556 Petição 22080915281918100000068580840 São Domingos do Azeitão, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Sigiloso Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de análise de pedido de Embargos à Execução (id 64840202) oferecidos pelo executado Banco Bradesco S/A, versando sobre excesso de execução em cálculo apresentado pela autora. A parte embargante alega através de seus cálculos (id 64840202, pag. 9 e 10) que os valores apresentados pela parte embargada a título de danos morais e materiais está em excesso no importe de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), requerendo que seja reconhecido o valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Em face disso, o banco requerido pede que sejam acolhidos os presentes embargos à execução para declarar satisfeita a obrigação, bem como a liberação do valor em excesso, com a respectiva transferência. A parte embargada não apresentou contrarrazões de forma intempestiva, conforme certidão de ID 66127079. Passo a decidir. Por se tratar a execução de procedimento do rito sumaríssimo, os embargos à execução é tratada na Lei nº 9.099/95 em seu art. 52, IX, as hipóteses em que o devedor poderá oferecer embargos, estando o presente acaso versando sobre a alínea “b” e “c” do citado dispositivo. Esclarece ainda a Lei dos Juizados Especiais que o disposto no Código de Processo Civil será aplicado no que couber, assim, verificando o que determina o art. 525, § 4º do NCPC, onde o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que foi devidamente cumprido pelo embargante. Alega o embargante que os cálculos apresentados nos ID’s 62683454 e 62683456, pela parte exequente, ora embargada, referentes aos danos morais e materiais, está em desacordo com o determinado em sede de sentença. Quanto aos danos matérias estariam em desacordo quanto ao valor determinado a título de restituição e quanto a data de início para atualização e incidência dos juros. Em relação aos danos morais estes estariam em desacordo quanto a data de início para atualização e incidência dos juros. De fato assiste razão ao embargante, pois como se verifica na citada planilha de cálculo dos danos materiais da embargada, esta calcula o valor de 60 (sessenta) parcelas que totalizam o valor de R$ 2.934,00 (novecentos e trinta e quatro reais) e utiliza data de início para atualização monetária e incidência de juros o dia 01/03/2017. E na planilha de cálculo dos danos morais verifica-se que a embargante utilizou como data de início para atualização monetária 28/03/2020 e incidência de juros 01/03/2017. Portanto a sentença de ID 31432056 é clara ao estabelecer que em relação aos danos matérias o valor a ser restituído é R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), com incidência de juros e correção monetária a serem calculados do evento danoso, na qual seja 29/03/2017. E em relação aos danos morais a incidência de juros é do evento danoso, na qual seja, 29/03/2017 e correção monetária da data do arbitramento, na qual seja, 28/05/2020. Portanto, com base no que consta verifico que houve excesso na execução quanto aos valores a título de danos materiais e morais. Pelo exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar excesso na execução no importe de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), sendo devido a título de cumprimento de sentença referente aos danos materiais e morais o valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Nos termos do art. 924, II do NCPC, declaro satisfeita a obrigação. Transitada em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos conclusos para liberação de alvará judicial em nome da parte autora. P.R.I. Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário. São Domingos do Azeitão-MA, data registrada do sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte RECORRENTE sobre o(s) EMBARGOS À EXECUÇÃO e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103017065928900000023712721 cleonice rocha de sousa cocos RMC bradesco Petição 19103017070571100000023712722 procuraçao cleonice rocha de sousa Documento de Identificação 19103017071183700000023712729 Habilitação em processo Petição 19122317161647800000025311320 PET JUNTADA DE ATOS-1900785556 Petição 19122317161957600000025311321 ATOS BP PROMOTORA 04.10.19 Procuração 19122317162262900000025311322 ATOS BRADESCO 04.10.19 Procuração 19122317162571200000025311323 ATOS FINANCIAMENTOS 04.10.19 Procuração 19122317162878600000025311324 Decisão Decisão 20011618533258200000025458147 Despacho Despacho 20021711252459200000026638435 Despacho Despacho 20021716580254000000026668957 Citação Citação 20021716580254000000026668957 Intimação Intimação 20021716580254000000026668957 Contestação Contestação 20022711210183600000026919458 CONTESTAÇÃO-190078555622991919 Petição 20022711210225600000026919460 SUB REG CONSIGNADO-190078555622991916 Documento Diverso 20022711210231700000026919462 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20022711210237000000026919463 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20022711210250400000026919464 Protocolo Protocolo 20030209132794400000027013916 CARTA GAL MGC Documento Diverso 20030209132826500000027013922 SUBS GALV Documento Diverso 20030209132831400000027013925 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030316400420600000027100693 Sentença Sentença 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Recurso Inominado Recurso Inominado 20061514360557700000030099247 ricompreparo1900785556 Petição 20061514360598200000030099250 Despacho Despacho 20062517394841500000030272544 Intimação Intimação 20062517394841500000030272544 Petição Petição 20063015215629800000030605532 contrarrazoes de CLEONICE ROCHA DE SOUSA RMC Contrarrazões 20063015215636000000030606117 Despacho Despacho 20092111124400000000034483514 Certidão Certidão 20100715470900000000034483515 conclusão Termo 20100715484200000000034483516 Despacho Despacho 20101314383500000000034483517 Petição Petição 20101413033100000000034483518 JUNT OF - 190078555628907038 Documento de Identificação 20101413033100000000034483519 Certidão Certidão 20101416395400000000034483520 Certidão Certidão 20101416504000000000034483521 Certidão Certidão 20101416540500000000034483522 Despacho Despacho 20102218311797200000034802107 Certidão Certidão 21071517560034600000046060835 Decisão Decisão 21080214452827700000046866308 Despacho Despacho 21110308590200000000056017814 Intimação Intimação 21110410442000000000056017815 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21110413273400000000056017818 Certidão de julgamento Certidão 21112515155200000000056017820 Ementa Ementa 21112809151000000000056017822 Acórdão Acórdão 21112809151000000000056017824 Ementa Ementa 21112809151000000000056017825 Relatório Relatório 21112809151000000000056017827 Voto do Magistrado Voto 21112809151000000000056017828 Intimação Intimação 21113009541400000000056017830 Certidão Certidão 22012809120100000000056017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020909532778700000056695803 Intimação Intimação 22020909532778700000056695803 Petição Petição 22031511070855000000058670047 Captura de Tela (7) Documento Diverso 22031511070884300000058670053 Captura de Tela (8) Documento Diverso 22031511070906500000058670055 cumprimento de sentença CLEONICE ROCHA DE SOUSA 0800447-60.2019.8.10.0122 Petição 22031511070930700000058670054 Petição Petição 22031515512386400000058709171 cumpsent1900785556 Petição 22031515512391300000058709178 Despacho Despacho 22032118104199600000059114593 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22032118104199600000059114593 Petição Petição 22041316492523100000060677048 embargosexecucao1900785556 Petição 22041316492528200000060677056 Certidão Certidão 22041815071324400000060791308 São Domingos do Azeitão, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, petição de ID 62683455, onde declara como valor devido pela executada o importe de R$ 32.889,70 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). A parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar em petição de ID 62726404, no importe de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Diante do que consta, verifica-se que não há concordância pela parte autora acerca dos valores apresentados como cumprimento da obrigação de pagar pela executada. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito. Após, conclusos os autos. Altere-se a classe processual, visto que se trata de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Este despacho serve como mandado de intimação/ofício/notificação e carta precatória(caso necessário). São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RECORRIDO: CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Juízo de admissibilidade: Recurso próprio, regular e tempestivo, razão pela qual dele conheço e passo a análise do mérito. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800447-60.2019.8.10.0122 Cuida-se de recurso inominado interposto pelo RÉU em face da proferida sentença proferida pela excelentíssima juíza de direito HEVELANE DA COSTA ALBUQUERQUE, em ação oriunda da comarca de Loreto, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, nos termos a seguir transcritos: “(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, com base no art 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência de débito, devendo ser extintos os descontos indevidos no benefício do requerente – Contrato nº 20170358122009241000; b) condenar o banco réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, o que totaliza R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária pelo INPC, ambos a contar do evento danoso; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária desde a data do arbitramento. (...)” 4. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 5. Aplicável ao caso o código de defesa do consumidor (art. 2º e 3º da lei 8078/1990 e súmula 297 do STJ). 5.1. Caracterizada a relação de consumo, bem como a hipossuficiência e verossimilhança das alegações autorais, a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, é medida que se impõe, cabendo ao prestador de serviços, desconstituir os fatos apresentados. 5.2. A responsabilidade da requerida é objetiva (Art.14 do CDC), afastada, apenas, na hipóteses de inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14,§3º, I e II do CDC). 6. No presente caso, o fornecedor deixou de evidenciar a contratação, ônus que lhe incumbia, ex vi do art. 373, II, do CPC. Ausente prova da contratação, impõe-se a declaração de inexistência da dívida e determinação de cancelamento dos descontos no benefício previdenciário do autor. Sentença mantida. 6.1. Ademais, não enxergo nos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da contratação do cartão de reserva de margem consignável. Não foi juntado o respectivo instrumento contratual que comprovaria que as partes firmaram entre si negócio jurídico, capaz de autorizar a averbação da "reserva de margem consignável - RMC" no benefício previdenciário da parte requerente. 7. Dano moral: Nos termos do art. 14 do CDC, aliado ao entendimento firmado pelo STJ na súmula 479, a instituição financeira responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de culpa, mesmo quando oriundo de fraude ou delito praticado por terceiro. 7.1. A cobrança de valores, mediante consignação em folha de pagamento, resultantes de contratação fraudulenta, representa falha passível de reparação de danos material e imaterial. 7.2. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelo réu, que descontou indevidamente do benefício previdenciário da parte autora parcelas referente a cartão de crédito consignado não utilizado pela autora, causando-lhe angústia e transtornos que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, pois gerou descontos em sua remuneração por vários meses, de modo que ficou privada de parte do valor utilizado para o custeio das suas necessidades básicas e de verba de caráter alimentar. Sentença mantida. 8. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Quanto ao valor arbitrado, adoto orientação do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 8.1. No caso, o valor arbitrado a título de danos morais, não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela recorrida, que teve descontado de seu benefício, parcela de empréstimo não contratado, durante longo período de tempo, especialmente diante da ausência de recurso do autor e impossibilidade de reformatio in pejus. 9. Repetição em dobro: Para aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC não se exige demonstração de má-fé, de modo que é desnecessário comprovar a intenção do fornecedor de cobrar um valor indevido ou de provar a existência de qualquer elemento volitivo por parte do fornecedor. 9.1. O STJ fixou a seguinte tese em embargos de divergência: A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva.STJ. Corte Especial. EAREsp 676608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020. 10. Recurso conhecido e improvido, sentença que se mantém por seus próprios fundamentos. 11. Condenação da recorrente nas custas do processo, como recolhidas, e em honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. 12. Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Nº 1297/2021 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Acompanharam o relator suas excelências os juízes TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, presidente e NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, titular do 1º gabinete. Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA,19/11/2021 à 25/12/2021. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR titular do gabinete do 2º vogal RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.

01/12/2021, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(91)