Cumprimento de sentença 0800447-60.2019.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800447-60.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 73348839, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103017065928900000023712721 cleonice rocha de sousa cocos RMC bradesco Petição 19103017070571100000023712722 procuraçao cleonice rocha de sousa Documento de Identificação 19103017071183700000023712729 Habilitação em processo Petição 19122317161647800000025311320 PET JUNTADA DE ATOS-1900785556 Petição 19122317161957600000025311321 ATOS BP PROMOTORA 04.10.19 Procuração 19122317162262900000025311322 ATOS BRADESCO 04.10.19 Procuração 19122317162571200000025311323 ATOS FINANCIAMENTOS 04.10.19 Procuração 19122317162878600000025311324 Decisão Decisão 20011618533258200000025458147 Despacho Despacho 20021711252459200000026638435 Despacho Despacho 20021716580254000000026668957 Citação Citação 20021716580254000000026668957 Intimação Intimação 20021716580254000000026668957 Contestação Contestação 20022711210183600000026919458 CONTESTAÇÃO-190078555622991919 Petição 20022711210225600000026919460 SUB REG CONSIGNADO-190078555622991916 Documento Diverso 20022711210231700000026919462 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20022711210237000000026919463 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20022711210250400000026919464 Protocolo Protocolo 20030209132794400000027013916 CARTA GAL MGC Documento Diverso 20030209132826500000027013922 SUBS GALV Documento Diverso 20030209132831400000027013925 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030316400420600000027100693 Sentença Sentença 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Recurso Inominado Recurso Inominado 20061514360557700000030099247 ricompreparo1900785556 Petição 20061514360598200000030099250 Despacho Despacho 20062517394841500000030272544 Intimação Intimação 20062517394841500000030272544 Petição Petição 20063015215629800000030605532 contrarrazoes de CLEONICE ROCHA DE SOUSA RMC Contrarrazões 20063015215636000000030606117 Despacho Despacho 20092111124400000000034483514 Certidão Certidão 20100715470900000000034483515 conclusão Termo 20100715484200000000034483516 Despacho Despacho 20101314383500000000034483517 Petição Petição 20101413033100000000034483518 JUNT OF - 190078555628907038 Documento de Identificação 20101413033100000000034483519 Certidão Certidão 20101416395400000000034483520 Certidão Certidão 20101416504000000000034483521 Certidão Certidão 20101416540500000000034483522 Despacho Despacho 20102218311797200000034802107 Certidão Certidão 21071517560034600000046060835 Decisão Decisão 21080214452827700000046866308 Despacho Despacho 21110308590200000000056017814 Intimação Intimação 21110410442000000000056017815 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21110413273400000000056017818 Certidão de julgamento Certidão 21112515155200000000056017820 Ementa Ementa 21112809151000000000056017822 Acórdão Acórdão 21112809151000000000056017824 Ementa Ementa 21112809151000000000056017825 Relatório Relatório 21112809151000000000056017827 Voto do Magistrado Voto 21112809151000000000056017828 Intimação Intimação 21113009541400000000056017830 Certidão Certidão 22012809120100000000056017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020909532778700000056695803 Intimação Intimação 22020909532778700000056695803 Petição Petição 22031511070855000000058670047 Captura de Tela (7) Documento Diverso 22031511070884300000058670053 Captura de Tela (8) Documento Diverso 22031511070906500000058670055 cumprimento de sentença CLEONICE ROCHA DE SOUSA 0800447-60.2019.8.10.0122 Petição 22031511070930700000058670054 Petição Petição 22031515512386400000058709171 cumpsent1900785556 Petição 22031515512391300000058709178 Despacho Despacho 22032118104199600000059114593 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22032118104199600000059114593 Petição Petição 22041316492523100000060677048 embargosexecucao1900785556 Petição 22041316492528200000060677056 Certidão Certidão 22041815071324400000060791308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041815081413600000060791317 Intimação Intimação 22041815081413600000060791317 Contrarrazões Contrarrazões 22050315505168400000061773056 Certidão Certidão 22050414520791100000061870148 Sentença Sentença 22061514200589400000064824240 Intimação Intimação 22061514200589400000064824240 Petição Petição 22080915281911400000068580830 peticao1900785556 Petição 22080915281918100000068580840 São Domingos do Azeitão, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Sigiloso Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de análise de pedido de Embargos à Execução (id 64840202) oferecidos pelo executado Banco Bradesco S/A, versando sobre excesso de execução em cálculo apresentado pela autora. A parte embargante alega através de seus cálculos (id 64840202, pag. 9 e 10) que os valores apresentados pela parte embargada a título de danos morais e materiais está em excesso no importe de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), requerendo que seja reconhecido o valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Em face disso, o banco requerido pede que sejam acolhidos os presentes embargos à execução para declarar satisfeita a obrigação, bem como a liberação do valor em excesso, com a respectiva transferência. A parte embargada não apresentou contrarrazões de forma intempestiva, conforme certidão de ID 66127079. Passo a decidir. Por se tratar a execução de procedimento do rito sumaríssimo, os embargos à execução é tratada na Lei nº 9.099/95 em seu art. 52, IX, as hipóteses em que o devedor poderá oferecer embargos, estando o presente acaso versando sobre a alínea “b” e “c” do citado dispositivo. Esclarece ainda a Lei dos Juizados Especiais que o disposto no Código de Processo Civil será aplicado no que couber, assim, verificando o que determina o art. 525, § 4º do NCPC, onde o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que foi devidamente cumprido pelo embargante. Alega o embargante que os cálculos apresentados nos ID’s 62683454 e 62683456, pela parte exequente, ora embargada, referentes aos danos morais e materiais, está em desacordo com o determinado em sede de sentença. Quanto aos danos matérias estariam em desacordo quanto ao valor determinado a título de restituição e quanto a data de início para atualização e incidência dos juros. Em relação aos danos morais estes estariam em desacordo quanto a data de início para atualização e incidência dos juros. De fato assiste razão ao embargante, pois como se verifica na citada planilha de cálculo dos danos materiais da embargada, esta calcula o valor de 60 (sessenta) parcelas que totalizam o valor de R$ 2.934,00 (novecentos e trinta e quatro reais) e utiliza data de início para atualização monetária e incidência de juros o dia 01/03/2017. E na planilha de cálculo dos danos morais verifica-se que a embargante utilizou como data de início para atualização monetária 28/03/2020 e incidência de juros 01/03/2017. Portanto a sentença de ID 31432056 é clara ao estabelecer que em relação aos danos matérias o valor a ser restituído é R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), com incidência de juros e correção monetária a serem calculados do evento danoso, na qual seja 29/03/2017. E em relação aos danos morais a incidência de juros é do evento danoso, na qual seja, 29/03/2017 e correção monetária da data do arbitramento, na qual seja, 28/05/2020. Portanto, com base no que consta verifico que houve excesso na execução quanto aos valores a título de danos materiais e morais. Pelo exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar excesso na execução no importe de R$ 13.911,01 (treze mil novecentos e onze reais e um centavo), sendo devido a título de cumprimento de sentença referente aos danos materiais e morais o valor de R$ 18.978,69 (dezoito mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Nos termos do art. 924, II do NCPC, declaro satisfeita a obrigação. Transitada em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos conclusos para liberação de alvará judicial em nome da parte autora. P.R.I. Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário. São Domingos do Azeitão-MA, data registrada do sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte RECORRENTE sobre o(s) EMBARGOS À EXECUÇÃO e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103017065928900000023712721 cleonice rocha de sousa cocos RMC bradesco Petição 19103017070571100000023712722 procuraçao cleonice rocha de sousa Documento de Identificação 19103017071183700000023712729 Habilitação em processo Petição 19122317161647800000025311320 PET JUNTADA DE ATOS-1900785556 Petição 19122317161957600000025311321 ATOS BP PROMOTORA 04.10.19 Procuração 19122317162262900000025311322 ATOS BRADESCO 04.10.19 Procuração 19122317162571200000025311323 ATOS FINANCIAMENTOS 04.10.19 Procuração 19122317162878600000025311324 Decisão Decisão 20011618533258200000025458147 Despacho Despacho 20021711252459200000026638435 Despacho Despacho 20021716580254000000026668957 Citação Citação 20021716580254000000026668957 Intimação Intimação 20021716580254000000026668957 Contestação Contestação 20022711210183600000026919458 CONTESTAÇÃO-190078555622991919 Petição 20022711210225600000026919460 SUB REG CONSIGNADO-190078555622991916 Documento Diverso 20022711210231700000026919462 ATOS BP PROMOTORA 19.12.19 Procuração 20022711210237000000026919463 ATOS FINANCIAMENTOS 19.12.19 Procuração 20022711210250400000026919464 Protocolo Protocolo 20030209132794400000027013916 CARTA GAL MGC Documento Diverso 20030209132826500000027013922 SUBS GALV Documento Diverso 20030209132831400000027013925 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030316400420600000027100693 Sentença Sentença 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Intimação Intimação 20052815194085700000029514651 Recurso Inominado Recurso Inominado 20061514360557700000030099247 ricompreparo1900785556 Petição 20061514360598200000030099250 Despacho Despacho 20062517394841500000030272544 Intimação Intimação 20062517394841500000030272544 Petição Petição 20063015215629800000030605532 contrarrazoes de CLEONICE ROCHA DE SOUSA RMC Contrarrazões 20063015215636000000030606117 Despacho Despacho 20092111124400000000034483514 Certidão Certidão 20100715470900000000034483515 conclusão Termo 20100715484200000000034483516 Despacho Despacho 20101314383500000000034483517 Petição Petição 20101413033100000000034483518 JUNT OF - 190078555628907038 Documento de Identificação 20101413033100000000034483519 Certidão Certidão 20101416395400000000034483520 Certidão Certidão 20101416504000000000034483521 Certidão Certidão 20101416540500000000034483522 Despacho Despacho 20102218311797200000034802107 Certidão Certidão 21071517560034600000046060835 Decisão Decisão 21080214452827700000046866308 Despacho Despacho 21110308590200000000056017814 Intimação Intimação 21110410442000000000056017815 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21110413273400000000056017818 Certidão de julgamento Certidão 21112515155200000000056017820 Ementa Ementa 21112809151000000000056017822 Acórdão Acórdão 21112809151000000000056017824 Ementa Ementa 21112809151000000000056017825 Relatório Relatório 21112809151000000000056017827 Voto do Magistrado Voto 21112809151000000000056017828 Intimação Intimação 21113009541400000000056017830 Certidão Certidão 22012809120100000000056017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020909532778700000056695803 Intimação Intimação 22020909532778700000056695803 Petição Petição 22031511070855000000058670047 Captura de Tela (7) Documento Diverso 22031511070884300000058670053 Captura de Tela (8) Documento Diverso 22031511070906500000058670055 cumprimento de sentença CLEONICE ROCHA DE SOUSA 0800447-60.2019.8.10.0122 Petição 22031511070930700000058670054 Petição Petição 22031515512386400000058709171 cumpsent1900785556 Petição 22031515512391300000058709178 Despacho Despacho 22032118104199600000059114593 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22032118104199600000059114593 Petição Petição 22041316492523100000060677048 embargosexecucao1900785556 Petição 22041316492528200000060677056 Certidão Certidão 22041815071324400000060791308 São Domingos do Azeitão, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800447-60.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CLEONICE ROCHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

19/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 01/02/2023

Publicado Intimação em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)