Execução de Título Extrajudicial 0830745-10.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830745-10.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:08

Publicação

01/07/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830745-10.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FILOBELLA COMERCIO DE VINHOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478 EXECUTADO: FRANCISCO CLEITON BARBOSA DE MACEDO DECISÃO Da análise dos autos, vejo que a exequente a busca de ativos financeiros nas contas do executado, por meio do SISBAJUD, por repetição programada, assim como penhora de bens na residência deste (ID 147062937). Juntou memorial descritivo do débito (ID 173699768). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de bloqueio. Contudo, verifico que a guia acostada ao ID 161573637 se refere ao recolhimento de custas de publicação no DJe, e não à diligência ora pleiteada. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas relativas à presente diligência. Comprovado o pagamento das custas devidas para a pesquisa no sistema SISBAJUD, determino as seguintes providências pela Secretaria: a) proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite de R$-61.063,09 (sessenta e um mil e sessenta e três reais e nove centavos), por repetição programada, limitada a 30 (trinta) dias; b) em seguida, junte-se o resultado aos autos e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; c) sendo positiva a busca no sistema, intime-se a parte executada pessoalmente, para, querendo, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do CPC; d) havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; e) após, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação; f) sendo negativo o resultado do bloqueio, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução. Fica, por ora, indeferido o pedido de penhora na residência da parte executada, sem prejuízo de reanálise. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de junho de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:45

Publicação

03/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830745-10.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FILOBELLA COMERCIO DE VINHOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478 EXECUTADO: FRANCISCO CLEITON BARBOSA DE MACEDO DESPACHO Verificado que os cálculos estão defasados, DETERMINO a intimação da parte exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo, bem como juntar guias de recolhimento do TJMA e os respectivos comprovantes de pagamento das diligências pretendidas. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:31

Publicação

25/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830745-10.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FILOBELLA COMERCIO DE VINHOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478 EXECUTADO: FRANCISCO CLEITON BARBOSA DE MACEDO DESPACHO A parte exequente requer a busca de ativos financeiros nas contas do executado, por meio do SISBAJUD, por repetição programada, assim como penhora de bens na residência deste (ID. 147062937). No entanto, não indicou o valor requerido, não recolheu custas, tampouco juntou planilha do débito atualizado. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, verificado que os cálculos estão defasados, DETERMINO a intimação da exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo, bem como juntar guias de recolhimento do TJMA e os respectivos comprovantes de pagamento das diligências pretendidas. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de setembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:27

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830745-10.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FILOBELLA COMERCIO DE VINHOS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478 EXECUTADO: FRANCISCO CLEITON BARBOSA DE MACEDO DECISÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que o arresto prévio consubstancia-se na constrição de bens em nome do executado quando não encontrado para citação com o intuito de garantir que futura penhora seja concretizada; contudo, é sabido que a citação é imprescindível para conversão do arresto em penhora (§ 3º do art. 830 do CPC). Assim sendo, considerando que a citação do executado restou frustrada por diversas tentativas, hei por bem deferir o pedido de arresto, obedecendo a ordem de preferência, recaindo, portanto, inicialmente sobre ativos financeiros. Proceda-se ao arresto eletrônico nas contas de titularidade da executada, por meio do sistema SISBAJUD, no valor do débito apontado pelo credor ao id. 95304248, a saber R$ 48.370,19 (quarenta e oito mil trezentos e setenta reais e dezenove centavos). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o pedido de penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha). Ademais, considerando a necessidade de angularização processual, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o autor/exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação/execução, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do réu/executado, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do autor/exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor”(STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). Ante o exposto, considerando que a citação do executado não foi efetivada, e ainda tendo em vista que a viabilização da citação é ônus do da parte autora, intime-se o autor, através de seu advogado, para informar o endereço correto onde possa ser citada a parte requerida, que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente e com o necessário embasamento que justifique a diligência, ou para requerer o que entender de direito. Possui o requerente o prazo de dez dias para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC. Em seguida, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

10/08/2023, 00:00

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830745-10.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FILOBELLA COMERCIO DE VINHOS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478 EXECUTADO: FRANCISCO CLEITON BARBOSA DE MACEDO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor em id 54131649 solicitou a citação do requerido por whatsapp ou por e-mail eletrônico, tendo em vista a impossibilidade de citação através dos endereços encontrados. Nesse sentido, cabe destacar que a citação/intimação via whatsapp é disciplinada pela PORTARIA-TJ - 11862021, da Central de Mandados da Comarca de São Luís/MA, que estabelece que essas comunicações serão efetivadas pelas linhas telefônicas da Central de Mandado e pelas linhas de telefone móvel cadastradas pelos Oficiais de Justiça. Dessa forma, frustradas as tentativas de citação por correio, o CPC prevê em seu art. 249 a hipótese de citação por meio de oficial de justiça. Assim, diante do desconhecimento do endereço do réu e tendo em vista a r. portaria da Central de Mandados, verifico que viável a citação por whatsapp no presente caso. Contudo, destaco que somente é cabível a validade do ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas quando se puder garantir a identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo. Deste modo, renove-se a citação do(s) réu(s), para que seja feita a citação por whatsapp ((98) 99138.0018 ou por e-mail [email protected] ou [email protected]), para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que: a) o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; b) no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, expeça-se mandado para o oficial de justiça efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2022, 00:00

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