Procedimento Comum Cível 0800921-61.2020.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800921-61.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:41

Definitivo

24/02/2023, 14:52

Trânsito em julgado

24/02/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:02

Publicação

08/01/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO FRANCISCO DA COSTA RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0800921-61.2020.8.10.0036 PROCEDIMENTO COMUM Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA proposta por PEDRO FRANCISCO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A inicial veio acompanhada de documentos. Determinada a realização de perícia social, o requerente não foi encontrado no seu endereço indicado nos autos, não informou a sua mudança, bem como instada, a patrono do requerente não se manifestou nos autos. Intimado, o INSS postulou a extinção do feito. É o relatório do essencial. DECIDO. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pelo abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Em consequência, REVOGO a liminar do Id. 44450067. CIÊNCIA ao INSS para adoção das providências. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, entretanto, permanecem com a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão da gratuidade já deferida neste autos. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE via DJEN a patrono do autor e pessoalmente o INSS. Efetivadas as intimações, não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:21

Abandono da causa

29/11/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 15:55

Documento (Certidão)

29/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:45

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:18

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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