Procedimento Comum Cível 0810614-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 63.201,06

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

OTICA VEJA LTDA

CNPJ

Autor

EDNEI VIEGAS REIS

CPF

Autor

LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AHID COSTA

OAB/MA 7569·CPF·Representa: Autor

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI

OAB/SP 166919·CPF·Representa: Réu

SELMA LIRIO SEVERI

OAB/SP 116356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de SELMA LIRIO SEVERI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de OTICA VEJA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDNEI VIEGAS REIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:55

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de SELMA LIRIO SEVERI em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:38

Decisão (expediente)

•24/01/2023, 10:10

29/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de OTICA VEJA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDNEI VIEGAS REIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:55

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:38

Juntada de despacho

29/04/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: APELANTE: OTICA VEJA LTDA, EDNEI VIEGAS REIS ADVOGADOS: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL AHID COSTA (OAB 7569-MA) EMBARGADO: APELADO: HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA., LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919-SP), SELMA LIRIO SEVERI (OAB 116356-SP) RELATOR: Desembargador RICAR Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810614-82.2017.8.10.0001

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: Ótica Veja Ltda. e Ednei Viegas Reis ADVOGADOS: Dr. Gabriel Ahid Costa (OAB/MA 7569) e Outros APELADOS: Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda. e Outros ADVOGADOS: Dr. Nilton Severi (OAB/SP 166919) e Dr. Selma Lírio (OAB/SP 116356) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEMANDA DE NATUREZA IND Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810614-82.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2020, 12:57

Juntada de Ato ordinatório

11/08/2020, 13:52

Juntada de Certidão

11/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:27

Decorrido prazo de HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 22:29

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2020, 22:27

Juntada de apelação

01/06/2020, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:39

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:20

Decorrido prazo de HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:29

Decorrido prazo de LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de EDNEI VIEGAS REIS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:13

Decorrido prazo de HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 18:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 18:30

Juntada de embargos de declaração

06/02/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 16:37

Julgado improcedente o pedido

13/12/2019, 14:02

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 11:31

Juntada de certidão

26/07/2019, 11:28

Juntada de petição

16/07/2019, 12:44

Juntada de petição

16/07/2019, 12:42

Juntada de petição

09/07/2019, 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/06/2019 10:30 13ª Vara Cível de São Luís .

18/06/2019, 13:32

Juntada de petição

18/06/2019, 09:46

Juntada de petição

17/06/2019, 15:55

Decorrido prazo de OTICA VEJA LTDA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 12:48

Audiência instrução e julgamento designada para 18/06/2019 10:30 13ª Vara Cível de São Luís.

09/05/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:17

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:17

Decorrido prazo de HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:37

Decorrido prazo de LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:37

Juntada de petição

27/09/2018, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:24

Conclusos para despacho

16/02/2018, 14:21

Juntada de certidão

16/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2017, 14:04

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2017, 14:04

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2017, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2017, 15:36

Juntada de termo

22/08/2017, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica

18/08/2017, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 22:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 11:11

Conclusos para despacho

03/04/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 16:42

Decisão

•23/01/2023, 18:25

Acórdão (expediente)

•21/10/2022, 10:48

Acórdão

•19/10/2022, 13:29

Despacho

•14/03/2022, 11:28

Acórdão (expediente)

•03/03/2022, 11:35

Acórdão

•16/02/2022, 14:22

Despacho

•18/08/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 22:27

Decisão

•17/03/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:30

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:38

Decisão (expediente)

•24/01/2023, 10:10

Decisão

•23/01/2023, 18:25

Acórdão (expediente)

•21/10/2022, 10:48

Acórdão

•19/10/2022, 13:29

Despacho

•14/03/2022, 11:28

Acórdão (expediente)

•03/03/2022, 11:35

Acórdão

•16/02/2022, 14:22

Despacho

•18/08/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 22:27

Decisão

•17/03/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:30

Sentença

•13/12/2019, 14:02

Despacho

•06/05/2019, 16:31

Despacho

•09/08/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:04

Despacho

•08/08/2017, 22:19