Execução Fiscal 0000667-93.2007.8.10.0128 - TJMA

Execução Fiscal 0000667-93.2007.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2024, 09:02

Trânsito em julgado

09/01/2024, 09:02

Decurso de Prazo

19/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

19/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

19/12/2023, 10:23

Publicação

03/11/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO e outros REQUERIDO: LEONEL DE MENEZES ROSALES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0000667-93.2007.8.10.0128 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução fiscal em que são partes as acima nominadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos na exordial. Com a vestibular vieram diversos documentos. Digitalizados os autos, foi determinada a intimação do exequente para tomar ciência, requerendo o que entende cabível (Id. 81751466). Em seguida, o exequente, requereu a extinção do feito sob o fundamento de que houve a satisfação integral da dívida, conforme petitório de Id. 98162462. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou com o pagamento devido, tudo conforme informado pelo exequente (Id. 98162462). Com efeito, dispõe o art. 156, I do CTN, in verbis: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I. O pagamento; (...)” Desse modo, não havendo mais nada a requerer, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, acolhendo o que foi requerido pelo credor e, com fulcro no art. 156, I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, II do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO pela satisfação da dívida. Calculadas as custas processuais, se inferiores a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Se superiores ao quantum sobredito, INTIME-SE a executada para pagá-las, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra o pagamento, expeça-se a devida certidão, encaminhando-se ao FERJ, para os fins de direito, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição, e tudo observado o art. 26 da Lei Estadual nº 9.109/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado, caso necessário. São Mateus do Maranhão, 02 de agosto de 2023. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO e outros REQUERIDO: LEONEL DE MENEZES ROSALES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0000667-93.2007.8.10.0128 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução fiscal em que são partes as acima nominadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos na exordial. Com a vestibular vieram diversos documentos. Digitalizados os autos, foi determinada a intimação do exequente para tomar ciência, requerendo o que entende cabível (Id. 81751466). Em seguida, o exequente, requereu a extinção do feito sob o fundamento de que houve a satisfação integral da dívida, conforme petitório de Id. 98162462. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou com o pagamento devido, tudo conforme informado pelo exequente (Id. 98162462). Com efeito, dispõe o art. 156, I do CTN, in verbis: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I. O pagamento; (...)” Desse modo, não havendo mais nada a requerer, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, acolhendo o que foi requerido pelo credor e, com fulcro no art. 156, I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, II do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO pela satisfação da dívida. Calculadas as custas processuais, se inferiores a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Se superiores ao quantum sobredito, INTIME-SE a executada para pagá-las, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra o pagamento, expeça-se a devida certidão, encaminhando-se ao FERJ, para os fins de direito, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição, e tudo observado o art. 26 da Lei Estadual nº 9.109/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado, caso necessário. São Mateus do Maranhão, 02 de agosto de 2023. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO e outros REQUERIDO: LEONEL DE MENEZES ROSALES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0000667-93.2007.8.10.0128 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução fiscal em que são partes as acima nominadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos na exordial. Com a vestibular vieram diversos documentos. Digitalizados os autos, foi determinada a intimação do exequente para tomar ciência, requerendo o que entende cabível (Id. 81751466). Em seguida, o exequente, requereu a extinção do feito sob o fundamento de que houve a satisfação integral da dívida, conforme petitório de Id. 98162462. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou com o pagamento devido, tudo conforme informado pelo exequente (Id. 98162462). Com efeito, dispõe o art. 156, I do CTN, in verbis: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I. O pagamento; (...)” Desse modo, não havendo mais nada a requerer, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, acolhendo o que foi requerido pelo credor e, com fulcro no art. 156, I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, II do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO pela satisfação da dívida. Calculadas as custas processuais, se inferiores a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Se superiores ao quantum sobredito, INTIME-SE a executada para pagá-las, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra o pagamento, expeça-se a devida certidão, encaminhando-se ao FERJ, para os fins de direito, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição, e tudo observado o art. 26 da Lei Estadual nº 9.109/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado, caso necessário. São Mateus do Maranhão, 02 de agosto de 2023. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

31/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2023, 22:46

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 10:17

Documento (Certidão)

02/08/2023, 10:17

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO e outros REQUERIDO: LEONEL DE MENEZES ROSALES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0000667-93.2007.8.10.0128 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução fiscal em que são partes as acima nominadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos na exordial. Com a vestibular vieram diversos documentos. Digitalizados os autos, foi determinada a intimação do exequente para tomar ciência, requerendo o que entende cabível (Id. 81751466). Em seguida, o exequente, requereu a extinção do feito sob o fundamento de que houve a satisfação integral da dívida, conforme petitório de Id. 98162462. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou com o pagamento devido, tudo conforme informado pelo exequente (Id. 98162462). Com efeito, dispõe o art. 156, I do CTN, in verbis: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I. O pagamento; (...)” Desse modo, não havendo mais nada a requerer, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, acolhendo o que foi requerido pelo credor e, com fulcro no art. 156, I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, II do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO pela satisfação da dívida. Calculadas as custas processuais, se inferiores a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Se superiores ao quantum sobredito, INTIME-SE a executada para pagá-las, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra o pagamento, expeça-se a devida certidão, encaminhando-se ao FERJ, para os fins de direito, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição, e tudo observado o art. 26 da Lei Estadual nº 9.109/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado, caso necessário. São Mateus do Maranhão, 02 de agosto de 2023. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

31/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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