Execução Fiscal 0000667-93.2007.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

LEONEL DE MENEZES ROSALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEYSON GADELHA MELO

OAB/MA 5280·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

CELSO FRANCO RABELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 18/12/2023

09/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de CELSO FRANCO RABELO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 22:46

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 18/12/2023

09/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de CELSO FRANCO RABELO em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 22:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:38

19/12/2023, 10:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:17

Juntada de petição

01/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de LEONEL DE MENEZES ROSALES em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 06:58

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:39

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:38

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:03

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:03

Juntada de volume

21/11/2022, 13:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: LEONEL DE MENEZES ROSALES e LEONEL DE MENEZES ROSALES D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000667-93.2007.8.10.0128 (18002007) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc., INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a avaliação do bem penhora por este juízo e pleitear o que for de direito. No mais, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Anapurus/MA, para averbação da penhora à matrícula do imóvel descrito na petição de fls. 08 e auto de penhora de fl. 14. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 04 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

14/07/2022, 00:00