Execução de Título Extrajudicial 0000890-07.2011.8.10.0128 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000890-07.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 15:13

Trânsito em julgado

28/02/2024, 15:12

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:09

Publicação

30/01/2024, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000890-07.2011.8.10.0128. Requerente: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(a)/Defensor(a): Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA FERREIRA COSTA - MA9780-A Requerido(a): ROGERIO DE JESUS SILVA Advogado(a)/Defensor(a): SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Trata-se de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em execução, proposta por Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA, em face de Rogério de Jesus Silva. Citado, o executado não pagou a dívida, o feito foi convertido em execução e o executado não mais localizado. Intimado a manifestar interesse no prosseguimento da causa, a parte autora quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. Na forma do art. 485, II e III, combinado com o seu parágrafo primeiro, todos do CPC, a hipótese é de extinção sem análise de mérito, tendo em vista a indiferença da parte quanto ao prosseguimento do feito. Condeno a autora ao recolhimento das custas, deixando de condenar em honorários de sucumbência em razão da revelia. Intime-se. Transitado em julgado, arquivar com baixa no sistema. Em havendo recurso, intimar a parte adversa para contrarrazões, de tudo remetendo à instância ad quem. É como julgo este processo. São Mateus do Maranhão, 16 de janeiro de 2024. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus

18/01/2024, 00:00

Abandono da causa

16/01/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 08:36

Documento (Certidão)

15/01/2024, 08:35

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:03

Publicação

29/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 1ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. XIV do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, fica intimado a parte autora através de seus representantes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da diligência de ID 92702818 e dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Mateus/MA, 26/09/2023 Milton Curvina Neto Servidor, mat. 117275

27/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2023, 08:27

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:26

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:19

Documentos

Intimação

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: SARA FERREIRA COSTA ( OAB 9780-MA ) REQUERIDO: ROGERIO DE JESUS SILVA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N.°: 890-07.2011.8.10.0128 AUTOR: MULTIMARCAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA RÉU: ROGÉRIO DE JESUS SILVA DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000890-07.2011.8.10.0128 (8902011) CLASSE/AÇÃO: Busca e Apreensão Trata-se de pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, postulado pela parte autora. O art. 5º do Decreto-lei n. 911 /69, possibilita ao credor optar pelo procedimento executório, quando se mostra inviável a busca e apreensão. Forte nessas razões, DEFIRO o pedido da parte autora e, por consequência, determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911 /69, vez que o bem garantidor se encontra em local incerto e não sabido. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 6.482,58(SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) ou opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhes serem penhorados quantos bens forem necessários ao pagamento da dívida, incluindo juros e custas processuais (art. 831 do CPC). Para o caso de não ser encontrado o devedor, o senhor oficial de justiça deverá arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do artigo 827, do CPC, ressaltando-se que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento dentro do prazo legal, proceda-se a penhora de ativos financeiros, via sistema Bacenjud, no valor apontado na inicial, tornado-os indisponíveis e intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DJE, ou pessoalmente, caso não tenha advogado (artigo 854, §2º, CPC), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, CPC). Sendo infrutífera essa medida, o senhor oficial de justiça deverá proceder à imediata penhora dos bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º e 841 do CPC). Para a realização da penhora, deverá o Oficial de Justiça observar a ordem descrita no art. 835 do Código de Processo Civil, com especial ressalva para os casos de execução de crédito com garantia real, situação em que a constrição deverá recair sobre a coisa posta em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este será também intimado da penhora (art. 835, § 3º do CPC). Em caso de não localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, § 1º do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se. UMA VIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO São Mateus do Maranhão (MA), 08 de outubro de 2019. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito Resp: 192948

17/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(50)