Apelação Cível 0804627-33.2021.8.10.0031 - TJMA

Apelação Cível 0804627-33.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 14:18

Decurso de Prazo

01/02/2023, 03:07

Decurso de Prazo

01/02/2023, 02:35

Publicação

06/12/2022, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUIZ FRANCISCO DA SILVA Advogados: Dr. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI4344-A) E OUTROS APELADO: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Dr. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB PI2338-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA A PARTE COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NO PRAZO LEGAL OU EFETUAR O PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - Em observância ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, o juiz deve determinar a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício II - Deixando a parte de comprovar os requisitos para obter a benesse ou deixando de efetuar o pagamento das custas, mostra-se correta a sentença que indefere a inicial e extingue o processo, sem resolução do mérito. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804627-33.2021.8.10.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0804627-33.2021.8.10.0031, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

05/12/2022, 00:00

Não-Provimento

03/12/2022, 19:00

Mérito

01/12/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:25

Para julgamento de mérito

16/11/2022, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 11:26

Documentos

Acórdão (expediente)

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUIZ FRANCISCO DA SILVA Advogados: Dr. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI4344-A) E OUTROS APELADO: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Dr. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB PI2338-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA A PARTE COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NO PRAZO LEGAL OU EFETUAR O PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - Em observância ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, o juiz deve determinar a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício II - Deixando a parte de comprovar os requisitos para obter a benesse ou deixando de efetuar o pagamento das custas, mostra-se correta a sentença que indefere a inicial e extingue o processo, sem resolução do mérito. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804627-33.2021.8.10.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0804627-33.2021.8.10.0031, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

05/12/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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