Cumprimento de sentença 0800303-61.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800303-61.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2023, 20:44

Documento (Certidão)

19/01/2023, 20:36

Decurso de Prazo

16/01/2023, 21:45

Publicação

08/01/2023, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800303-61.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA - OAB/MA 9638 EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - OAB/MA 4635-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 29 de Novembro de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:15

Trânsito em julgado

29/11/2022, 09:12

Decurso de Prazo

21/11/2022, 19:06

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:40

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:40

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:40

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:40

Publicação

28/09/2022, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:17

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800303-61.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA - OAB/MA 9638 EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - OAB/MA 4635-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação ajuizada por PAULO HENRIQUE DA SILVA DINIZ em face de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAUDE LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante consta na petição vinculada ao Id. nº 47614774, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(66)