Execução de Título Extrajudicial 0001750-59.2012.8.10.0035 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001750-59.2012.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) REQUERIDO: FRANCISCO RIBEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COROATÁ-MA Processo nº 0001750-59.2012.8.10.0035 [Cédula de Crédito Comercial] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para comprovar, em até 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, ou análogas, e as requeridas via correio eletrônico, na forma das Tabelas de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Lei nº 9.109/2009. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. COROATá, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Coroatá/MA

29/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2026, 13:01

Mero expediente

09/05/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 10:17

Documento (Certidão)

16/01/2026, 10:17

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:51

Publicação

22/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: FRANCISCO RIBEIRO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COROATÁ Processo nº 0001750-59.2012.8.10.0035 [Cédula de Crédito Comercial] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Apesar de devidamente intimado para efetuar as custas referente às pesquisas aos sistemas judiciais, a parte exequente quedou-se inerte. Desta feita, suspendo a execução com arrimo no art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme preceitua o § 2º do referido dispositivo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, certifique-se o ocorrido e proceda-se o arquivamento dos autos, conforme artigo 921, § 2º CPC. Atente-se, que após o prazo de suspensão, permanecendo a parte exequente inerte, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º CPC). ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. COROATÁ-MA, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Coroatá/MA

21/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:48

Execução frustrada

12/09/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:38

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: FRANCISCO RIBEIRO FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0001750-59.2012.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Execução Forçada. DEFIRO os requerimentos formulados pela parte exequente no ID 87686268. INTIME-SE o exequente para efetuar o pagamento das custas respectivas a cada uma das diligências solicitadas, conforme item 4.25 da RESOL-GP 932020, no prazo de 30 dias. Depois de efetuado o pagamento e comprovado nos autos, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1. PROCEDA a tentativa de bloqueio de valores em contas correntes ou aplicações financeiras existentes em nome dos executados junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico; 2. Com o bloqueio dos valores, EFETUE-SE a transferência do valor para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil e vinculada a este Juízo, logo após, LAVRE-SE termo de penhora; 3. Em seguida, INTIME-SE a parte executada para tomar conhecimento da penhora e oferecer embargos no prazo legal. 6. Não havendo bens penhoráveis, VENHAM os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. 7. Em caso de inércia da parte exequente, não recolhendo as custas, VENHAM os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Coroatá/MA, Segunda-feira, 12 de Junho de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 27 de junho de 2023. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Gilmar Pereira Santos (OAB/MA 4119) Apelado: Francisco Ribeiro Proc. Justiça: José Antonio Oliveira Bents Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001750-59.2012.8.10.0035 – COROATÁ Trata-se de apelação cível interposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Coroatá que, nos autos da execução movida em desfavor de Francisco Ribeiro, extinguiu o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, por abandono da causa pela parte autora. Em suas razões recursais, alega o apelante, em síntese, que o interesse no prosseguimento da execução persiste, agindo equivocadamente o magistrado ao extinguir o feito. Sustenta ter sempre se manifestado e requerido diligências sempre que solicitado, inclusive com requisição de utilização do sistema BACENJUD que deveria ser deferida por imposição legal. Diz, anda, que a sentença carece de fundamentação válida, para concluir afirmando que a extinção com base no art. 485, III, do CPC, não se aplica ao caso dos autos, notadamente porque não houve requerimento do réu nesse sentido, tampouco intimação pessoal. Pleiteia, assim, a anulação da sentença, para que se dê prosseguimento à execução. Sem contrarrazões. A Procuradoria-Geral de Justiça não se manifestou sobre o mérito. É o relatório. Decido. Preambularmente, valho-me da prerrogativa inserta no artigo 932, V, alínea “b”, do CPC, para julgar monocraticamente o presente recurso, visto que há entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça acerca dos temas devolvidos à apreciação deste Tribunal. Considerando a fundamentação do magistrado a quo na sentença, entendo que a extinção, in casu, se deu por suposto abandono da causa por parte do Banco. Partindo desse pressuposto, deve ser anulado o decisum, senão vejamos. O art. 485, § 1º, do CPC, exige a intimação pessoal do requerente na hipótese de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III), antes da extinção do processo sem julgamento do mérito, a fim de manifestar, em 05 (cinco) dias, seu interesse no prosseguimento do feito, tudo condicionado, a teor do enunciado da súmula 240 do STJ, ao requerimento do réu. Trata-se de entendimento amplamente acolhido pelo STJ desde o Código Processual anterior, ratificado já na vigência do Novo CPC, in verbis: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DE QUOTAS DE SÓCIO EXCLUÍDO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, INCISO III, § 1º, CPC/1973. REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 240/STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. ENDEREÇO ESTRANHO AOS AUTOS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. 1. O recurso especial tem origem em ação de apuração de haveres de quotas de sócio excluído, que foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa pelo autor. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 240/STJ, é defeso ao juiz extinguir o processo por abandono da causa de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, pois, de um lado, não é dado presumir desinteresse da parte contrária já citada no prosseguimento e solução da causa e, de outro, ao autor não poderia ser imposta tal sanção sem o requerimento prévio da parte ré, pois sua inércia, nesse caso, não estaria suficientemente evidenciada. 3. Vale ressaltar que a inteligência da Súmula nº 240/STJ foi incorporada ao Código de Processo Civil de 2015 que passou a prever, em seu artigo 485, § 6º, que, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. 4. A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital. Precedentes. 5. Recurso especial provido. (REsp 1596446/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016) (grifei) Ademais, em que pese a ausência de manifestação do réu (apelado) nos autos após o início da fase executiva, não se pode olvidar que fora regularmente citado, configurando a triangulação processual apta a atrair a incidência da Súmula nº 240 do STJ, segundo a qual “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.” Inexistindo qualquer requerimento do apelado nesse sentido, laborou em equívoco, também neste ponto, o magistrado de base ao extinguir o processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Em casos semelhantes, a Colenda Primeira Câmara Cível deste Tribunal, a qual tenho a honra de compor, já decidiu desta forma, conforme se depreende das seguintes ementas de julgados, verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. I - Formada a relação processual, para que seja proferida sentença terminativa em razão do abandono de causa é necessária a prévia intimação pessoal da autora, bem como o requerimento do réu, requisito este que não foi observado nos autos. (Ap 0082452017, Rel. Desembargador(a) JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 28/06/2017, DJe 06/07/2017) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA Nº 240 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1) A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor (inciso III do artigo 267 do CPC/73), depende de requerimento do réu quando triangularizada a relação processual, nos termos do enunciado de Súmula nº 240 do STJ, o que, in casu, não foi observado. 2) Apelo conhecido e provido. (Ap 0163972016, Rel. Desembargador(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 01/06/2017, DJe 12/06/2017) Isso posto, impõe-se reconhecer que a sentença vergastada se afigura descumpridora do regramento processual pátrio, o qual, como visto, evidencia-se por consolidada jurisprudência da Corte Superior de Justiça. Sendo assim, tem-se evidente error in procedendo, passível de saneamento pela via recursal para o desiderato colimado pelo apelante, qual seja, a anulação do decisum a quo. Com amparo nesses fundamentos, e nos termos do art. 932, inc. V, “b”, do CPC, deixo de apresentar o recurso à Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, DAR PROVIMENTO ao apelo, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A PARTE(S) RÉ(S): FRANCISCO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Coroatá/MA, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária Judicial da 2ª Vara IZAIAS SOUSA DA COSTA Servidor responsável pela Migração Intimação - Fórum “Desembargador José Meneses Júnior” Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000 Email; [email protected] Fone: (99) 3641-2822 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0001750-59.2012.8.10.0035 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

25/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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