Cumprimento de sentença 0840224-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 96.803,09

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

CELMAR LUSTOSA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:00

Juntada de petição

04/07/2025, 23:17

Decorrido prazo de CELMAR LUSTOSA SANTOS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:32

Juntada de petição

13/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:00

Juntada de petição

04/07/2025, 23:17

Decorrido prazo de CELMAR LUSTOSA SANTOS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 11:10

Despacho

•12/09/2024, 14:16

21/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:32

Juntada de petição

13/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Juntada de petição

15/03/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 11:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:27

Juntada de despacho

13/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:32

Recebidos os autos

30/05/2022, 07:59

Juntada de despacho

30/05/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Celmar Lustosa Santos Advogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Givanildo Felix de Araújo Junior Relator: Des. José de Ribamar Castro DECISÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0840224-32.2016.8.10.0001– São Luís Trata-se de Apelação Cível interposta por Celmar Lustosa Santos em face da sentença proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís que, nos autos d

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2021, 15:05

Juntada de contrarrazões

24/06/2021, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 22:20

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 19:23

Juntada de petição

11/06/2021, 12:13

Juntada de apelação cível

31/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2021, 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:34

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:19

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:14

Juntada de Certidão

16/03/2021, 08:14

Juntada de petição

15/03/2021, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2021, 20:31

Juntada de embargos de declaração

01/03/2021, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão

11/02/2021, 20:23

Juntada de petição

11/02/2021, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 12:46

Juntada de petição

18/01/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:25

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:43

Juntada de Certidão

27/11/2020, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/11/2020, 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:59

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:20

Juntada de petição

10/05/2020, 11:15

Juntada de petição

06/04/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:26

Juntada de Certidão

02/12/2019, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2019, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2018, 15:17

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2018, 16:13

Juntada de ato ordinatório

03/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de protocolo

31/07/2018, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica

04/06/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 13:20

Conclusos para despacho

13/07/2016, 21:13

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 21:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:44

Acórdão

•15/02/2024, 08:07

Despacho

•06/07/2023, 09:53

Despacho

•27/06/2023, 16:09

Despacho

•01/04/2022, 06:40

Documento Diverso

•08/03/2022, 14:53

Documento Diverso

•08/03/2022, 14:53

Decisão

•03/03/2022, 13:01

Decisão

•03/03/2022, 10:17

Despacho

•03/11/2021, 11:31

Despacho

•21/07/2021, 11:12

Documento Diverso

•24/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 19:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/05/2025, 11:10

Despacho

•12/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:44

Acórdão

•15/02/2024, 08:07

Despacho

•06/07/2023, 09:53

Despacho

•27/06/2023, 16:09

Despacho

•01/04/2022, 06:40

Documento Diverso

•08/03/2022, 14:53

Documento Diverso

•08/03/2022, 14:53

Decisão

•03/03/2022, 13:01

Decisão

•03/03/2022, 10:17

Despacho

•03/11/2021, 11:31

Despacho

•21/07/2021, 11:12

Documento Diverso

•24/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 19:23

Sentença

•27/05/2021, 11:41

Despacho

•05/04/2021, 13:19

Sentença

•26/02/2021, 17:16

Despacho

•12/01/2021, 14:25

Despacho

•09/06/2020, 11:59

Documento Diverso

•10/05/2020, 11:15

Documento Diverso

•06/04/2020, 15:58

Despacho

•23/03/2020, 14:06

Documento Diverso

•06/08/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:25

Protocolo

•31/07/2018, 14:27

Despacho

•02/04/2018, 13:20

Documento Diverso

•13/07/2016, 21:13