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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 96.803,09

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CELMAR LUSTOSA SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Publicado Ementa em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de CELMAR LUSTOSA SANTOS - CPF: 451.846.903-87 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de petição

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(25)