Procedimento Comum Cível 0800398-89.2019.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800398-89.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:17

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:59

Definitivo

21/01/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:39

Documento (Certidão)

17/01/2023, 08:22

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:33

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:52

Publicação

09/01/2023, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO VITORINO COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil S/A. Valor das custas finais: (R$ 2.140,12 - Dois Mil e Cento e Quarenta Reais e Doze Centavos). ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 2 de dezembro de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanente da 1ª vara Intimação - Processo Nº 0800398-89.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 09:55

Remessa

29/11/2022, 14:31

Custas

29/11/2022, 14:31

Documentos

Intimação

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: ANTONIO VITORINO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A DECISÃO Processo n° 0800398-89.2019.8.10.0034 Trata-se de impugnação oposta pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ao cumprimento de sentença proposto por ANTONIO VITORINO COSTA. No referido instrumento defensivo, o executado alega, em apertada síntese, excesso de execução. Cálculos efetuados pela contadoria judicial em ID nº 31074734. Instado a se manifestar, o exequente apresentou manifestação de ID nº 55086635. Ratificação dos cálculos apresentados pela contadoria em ID nº 61777529. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. Mais do que simplesmente alegar que o valor executado está errado, deverá o executado indicar aquele que entende correto, bem como apresentar a respectiva memória de cálculo, realizando argumentação capaz de demonstrar o erro do exequendo, conforme o art. 525, § 4º, do CPC. No mais, consoante dispõe o inciso II, do artigo 373, do Código de Processo Civil, cabe à parte executada o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente e, não o fazendo, a improcedência do seu pedido é medida que se impõe. Na espécie a parte executada apontou como excessiva a importância executada de R$ 1.009,66 (hum mil e nove reais e sessenta e seis centavos), afirmando que seria correta a quantia de R$ 9.455,94 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). No entanto, quando do envio dos autos à contadoria judicial, esta apurou e posteriormente ratificou o valor de R$ 10.465,60 (dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) a ser pago pelo executado, quantia essa superior ao valor apontado por este. Assim, não há que se falar em excesso de execução. DISPOSITIVO FINAL Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução, nos seguintes termos: a) em relação à obrigação de pagar, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria em ID nº 31074734, no valor de R$ 10.465,60 (dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), restando autorizada a liberação da importância depositada em ID nº 44761062, com suas eventuais atualizações, mediante alvará de levantamento que deverá ser expedido em favor da parte exequente e seu advogado, conforme requerido em ID nº 55086635; b) transitada em julgado, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pagamento do saldo remanescente devido, sobre o qual deverá incidir a multa de 10% (dez por cento). Vulnerado tal prazo sem manifestação do executado ou sem o pagamento da dívida, determino seja procedida a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Intimem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. Codó-MA, 02 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO VITORINO COSTA advogado: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, Intimação - Processo nº.0800398-89.2019.8.10.0034 secretaria judicial CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Não realizado o pagamento devido, determino seja realizada a tentativa de penhora on-line, na forma da lei2. 4.Realizada a penhora on-line, intime-se imediatamente a parte devedora/executada, na pessoa de seu advogado, ou na falta, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias3. 5.Cumpra-se. CODÓ/MA, 06.04.2021 ELAILE SILVA CARVALHO JuÍZA de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2 CPC, art. 837 c/c. art. 894. 3 Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

08/04/2021, 00:00

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