Procedimento Comum Cível 0802130-56.2020.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802130-56.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

18/05/2026, 22:47

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:33

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:06

Publicação

05/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA AURELIANO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA Advogado do(a) AUTOR: ELIVANDA DOS SANTOS CRUZ - MA19507 DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802130-56.2020.8.10.0039 Vistos em correição, Considerando a ausência de manifestação do perito nomeado, proceda-se nova consulta junto ao Sistema Peritus a fim de localizar profissional habilitado na área de especialidade da perícia a ser realizada, neste Município ou na localidade mais próxima, a apto a cumprir a incumbência determinada. Realizada a consulta, intime-se o profissional encontrado, pelo meio mais célere disponível nas informações de seu cadastro junto ao referido sistema, para informar se aceita o encargo na forma determinada pelo juízo. Caso aceito o encargo, promova-se a realização do exame pericial nos termos já estabelecidos. Advirto o perito que a proposta de honorários deve respeitar os limites estabelecidos na da Resolução nº 09/2017 do TJMA. Aceito o encargo e realizada as diligências necessárias, intime-se o perito para realizar o ato no prazo de 20 dias, informando a este juízo o local, data e hora da aludida perícia. Informada a data, devem as partes e/ou assistentes indicados comparecerem ao ato independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:58

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:57

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:28

Mero expediente

14/05/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 08:56

Documento (Certidão)

05/02/2025, 08:56

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802130-56.2020.8.10.0039. REQUERENTE: FRANCISCA AURELIANO DE SOUSA ADVOGADO(A) DO REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ELIVANDA DOS SANTOS CRUZ - MA19507 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO(A) DO REQUERIDO: DECISÃO 01. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ERRO MÉDICO na qual a parte autora visa reparação de dano. 02. Foi determinada perícia médica. 03. Dessa forma, nomeio o perito Eduardo de Almeida Campos, CRM 9832 MA, Médico Oftalmologista. Intime-o para, no prazo 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e demais documentos elencados no artigo 465, § 2º do Código de Processo Civil. (email - [email protected]) 04. Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. A Fazenda Pública Estadual terá o prazo supra dobrado. 05. As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias para, a contar do ato de nomeação, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos complementares. A Fazenda Pública Estadual terá o prazo supra dobrado. 06. Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial e dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considerem pertinentes. 07. Em eventual requerimento de nova prova, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 08. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2 ANEXO Questões Fático-jurídicas 1) A conduta do médico narrada na inicial foi a causa do dano sofrido pela autora? 2) O médico agiu com imperícia, negligência ou imprudência? 3) Depois do início das complicações narradas na inicial, havia algum protocolo ou providência que deveria ser adotado no caso, que poderia evitar ou minorar o dano sofrido pela Autora? 4) Há sinais ou indícios de que a Autora teria sido a causadora do dano (intervenção mecânica externa (ex. coçar o olho) por parte da paciente, ou seja, trauma externo, etc)? 5) O dano sofrido pela Autora é uma intercorrência habitual do procedimento realizado? 6) O perito deverá responder aos quesitos elaborados pelas partes (id 66938111).

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: FRANCISCA AURELIANO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIVANDA DOS SANTOS CRUZ - MA19507 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: DESPACHO 01. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802130-56.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02. Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03. Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04. Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05. No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada A6

10/09/2021, 00:00

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