Apelação Cível 0861058-56.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.611,66

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE SOUSA TORRES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO

OAB/MA 6921·CPF·Representa: Autor

EMANUEL MATHEUS SILVA TORRES

OAB/MA 20367·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS

OAB/RJ 123197·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA 6057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:11

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:02

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS - CPF: 444.625.653-04 (APELADO) e não-provido

22/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 13:55

Juntada de certidão de adiamento

29/01/2026, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2026, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/12/2025, 18:32

Todas as movimentações(52)

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:11

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:02

Acórdão

•22/04/2026, 12:02

22/04/2026, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:02

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS - CPF: 444.625.653-04 (APELADO) e não-provido

22/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 13:55

Juntada de certidão de adiamento

29/01/2026, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2026, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/12/2025, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 15:55

Juntada de certidão de adiamento

09/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2025, 09:50

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:50

Juntada de petição

10/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUSA TORRES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2025, 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2025, 14:51

Conciliação infrutífera

25/07/2025, 14:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 07:10

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 16:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

08/07/2025, 12:54

Recebidos os autos.

08/07/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 12:54

em cooperação judiciária

08/07/2025, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2024, 13:00

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2024, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:32

Recebidos os autos

04/05/2024, 21:15

Conclusos para despacho

04/05/2024, 19:57

Recebidos os autos

04/05/2024, 19:56

Distribuído por sorteio

04/05/2024, 19:56

Despacho

•08/07/2025, 12:54

Despacho

•08/07/2025, 10:16

Despacho

•06/05/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 12:30

Documento Diverso

•12/03/2024, 09:34

Sentença

•15/02/2024, 17:35

Despacho

•03/11/2023, 17:37

Despacho

•07/10/2022, 10:27

Despacho

•26/09/2022, 08:26

Decisão

•16/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:37

Despacho

•24/05/2021, 09:37

Despacho

•19/03/2021, 19:22

Todos os documentos(20)

Acórdão

•22/04/2026, 14:02

Acórdão

•22/04/2026, 12:02

Despacho

•08/07/2025, 12:54

Despacho

•08/07/2025, 10:16

Despacho

•06/05/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 12:30

Documento Diverso

•12/03/2024, 09:34

Sentença

•15/02/2024, 17:35

Despacho

•03/11/2023, 17:37

Despacho

•07/10/2022, 10:27

Despacho

•26/09/2022, 08:26

Decisão

•16/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:37

Despacho

•24/05/2021, 09:37

Despacho

•19/03/2021, 19:22

Despacho

•01/02/2018, 10:42

Despacho

•18/01/2018, 11:15

Despacho

•21/09/2017, 09:17

Despacho

•23/02/2017, 09:44

Despacho

•31/01/2017, 10:53