Despejo 0812379-20.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DespejoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.511,34

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Despejo · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA LOPES BACELLAR MARTINS

CPF

Autor

JORGE ELIAS CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO

OAB/MA 8165·CPF·Representa: Autor

JAINA LOBATO SILVA

OAB/MA 19054·CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO

OAB/MA 15430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de protocolo

22/10/2025, 11:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Juntada de petição

02/10/2025, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 17:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:12

Juntada de petição

10/09/2024, 07:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:32

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de protocolo

22/10/2025, 11:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 10:39

Decisão

•05/09/2024, 17:29

03/10/2025, 01:11

Juntada de petição

02/10/2025, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 17:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:12

Juntada de petição

10/09/2024, 07:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 12:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:05

Expedição de informações pessoalmente.

14/06/2024, 12:56

Juntada de petição

31/05/2024, 10:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2024, 16:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 16:04

Juntada de petição

20/05/2024, 11:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 17:03

Juntada de Edital

16/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:41

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 15:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:08

Juntada de termo

19/01/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 10:41

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:20

Juntada de termo

06/12/2023, 12:39

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:34

Juntada de despacho

01/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2022, 07:16

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:14

Juntada de contrarrazões

01/12/2022, 12:53

Publicado Intimação em 09/11/2022.

27/11/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

27/11/2022, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:49

Juntada de apelação

10/11/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:40

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 09:22

Juntada de Certidão

19/03/2022, 10:19

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 01:52

Juntada de petição

04/03/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812379-20.2019.8.10.0001. AUTOR: LUCIA DE FATIMA LOPES BACELLAR MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - MA8165, JAINA LOBATO SILVA - MA19054, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - MA15430 REU: JORGE ELIAS CASTRO INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. Examino o pedido de provas formulado pela parte Ré e, ao fazê-l Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO (92)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2022, 17:48

Outras Decisões

15/02/2022, 09:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:33

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:33

Juntada de petição

16/11/2021, 12:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 16:01

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:30

Juntada de petição

26/10/2021, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 18:45

Juntada de diligência

19/10/2021, 18:45

Decorrido prazo de JORGE ELIAS CASTRO em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:52

Decorrido prazo de JORGE ELIAS CASTRO em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:09

Juntada de Carta ou Mandado

07/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:55

Juntada de petição

18/05/2021, 09:34

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2021, 12:01

Juntada de petição

27/06/2019, 14:54

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:40

Juntada de contestação

14/06/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:12

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de JORGE ELIAS CASTRO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:53

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:05

Juntada de petição

14/05/2019, 14:14

Juntada de petição

07/05/2019, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2019, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 17:02

Decisão

•11/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:20

Despacho

•13/11/2023, 14:58

Acórdão

•05/07/2023, 10:26

Despacho

•02/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 09:49

Sentença

•04/11/2022, 17:05

Decisão

•15/02/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:30

Decisão

•13/05/2021, 12:01

Despacho

•12/06/2019, 11:12

Decisão

•12/04/2019, 12:00