Procedimento Comum Cível 0804649-72.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804649-72.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: PAULO DE TARSO FONSECA e outros (5) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO (OAB 41869-GO) PARTE RÉ: PEDRA E FONSECA LTDA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO (OAB 41869-GO), do inteiro teor da sentença ID nº 81834654, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804649-72.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por PAULO DE TARSO FONSECA e outros (5), em face de PEDRA E FONSECA LTDA e outros (2), todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas, se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. ". Balsas 06/12/2022. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario Sigiloso.

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: PAULO DE TARSO FONSECA e outros (5) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO (OAB 41869-GO) PARTE RÉ: PEDRA E FONSECA LTDA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO (OAB 41869-GO) DA DECISÃO ID nº 76925878, a seguir transcrito(a): " 1. DO VALOR CAUSA O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, exegese do artigo 292, I, do CPC. In casu, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804649-72.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, corrigindo o valor da causa para o montante correspondente ao valor atualizado do imóvel objeto do negócio jurídico que se busca a nulidade, sob de indeferimento da inicial (art.321 do CPC). 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Analisando detidamente o caso em exame, verifico que o(a) autor(a) não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar que não pode efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento e da sua família. Por esta razão e em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC, determino a intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuita, tais como contracheque/pró-labore, extratos bancários, Declaração de Imposto de Renda, etc. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290). Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 28/09/2022. EMANUELA REIS SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso.

29/09/2022, 00:00

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