Procedimento Comum Cível 0804649-72.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804649-72.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: PAULO DE TARSO FONSECA e outros (5) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO (OAB 41869-GO) PARTE RÉ: PEDRA E FONSECA LTDA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO (OAB 41869-GO) DA DECISÃO ID nº 76925878, a seguir transcrito(a): " 1. DO VALOR CAUSA O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, exegese do artigo 292, I, do CPC. In casu, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804649-72.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, corrigindo o valor da causa para o montante correspondente ao valor atualizado do imóvel objeto do negócio jurídico que se busca a nulidade, sob de indeferimento da inicial (art.321 do CPC). 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Analisando detidamente o caso em exame, verifico que o(a) autor(a) não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar que não pode efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento e da sua família. Por esta razão e em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC, determino a intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuita, tais como contracheque/pró-labore, extratos bancários, Declaração de Imposto de Renda, etc. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290). Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 28/09/2022. EMANUELA REIS SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso.

29/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA PEDRA FONSECA em 28/06/2023 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido dependência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 02/02/2023 23:59.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Todas as movimentações(32)