Cumprimento de sentença 0842095-97.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0842095-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 08:31

Publicação

10/01/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842095-97.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, PRISCILA MACIEL COSTA BLUME DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA 8546-A, MARIANA COSTA HELUY - OAB/MA 14912 ESPÓLIO DE: TAM S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte TAM S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 2.092,55, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 81499083. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária Mat. 101063 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:47

Remessa

30/11/2022, 12:42

Recebimento

24/11/2022, 10:47

Documento (Certidão)

24/11/2022, 10:44

Trânsito em julgado

24/11/2022, 10:40

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:33

Publicação

04/10/2022, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842095-97.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, PRISCILA MACIEL COSTA BLUME DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA -oab MA8546-A, MARIANA COSTA HELUY - oab MA14912 ESPÓLIO DE: TAM S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI -oab MA13871-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado dois depósitos Judiciais pelo Executado (ID 51713852 e 75856541). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 75943320. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que os valores depositados correspondem ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de Alvará de Transferência, em nome de DANIEL BLUME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Banco do Brasil, AG. 5750-9, CC 1482-6, CNPJ nº 34.264.006/0001-98, da quantia de R$ 46.386,50 (quarenta e seis mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), mais acréscimos legais. Em atenção à RESOLUÇÃO-GP Nº 75, DE 22 DE JULHO DE 2022, proceda-se à dedução das custas judiciais de expedição do alvará, vez que o autor não possui o benefício da gratuidade da justiça, e não recolheu as custas da expedição anteriormente. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2022, 09:42

Documentos

Intimação

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842095-97.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, PRISCILA MACIEL COSTA BLUME DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA -oab MA8546-A, MARIANA COSTA HELUY - oab MA14912 ESPÓLIO DE: TAM S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI -oab MA13871-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado dois depósitos Judiciais pelo Executado (ID 51713852 e 75856541). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 75943320. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que os valores depositados correspondem ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de Alvará de Transferência, em nome de DANIEL BLUME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Banco do Brasil, AG. 5750-9, CC 1482-6, CNPJ nº 34.264.006/0001-98, da quantia de R$ 46.386,50 (quarenta e seis mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), mais acréscimos legais. Em atenção à RESOLUÇÃO-GP Nº 75, DE 22 DE JULHO DE 2022, proceda-se à dedução das custas judiciais de expedição do alvará, vez que o autor não possui o benefício da gratuidade da justiça, e não recolheu as custas da expedição anteriormente. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842095-97.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, PRISCILA MACIEL COSTA BLUME DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB MA8546-A, MARIANA COSTA HELUY - OAB MA14912 ESPÓLIO DE: TAM S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - OAB MA13871-A DESPACHO Autos conclusos após apresentação do memorial de cálculos referente ao cumprimento de sentença dos autos em epígrafe, tendo os Requerentes apontado como total devido o importe de R$ 45.024,76 (quarenta e cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), bem como peticionado o levantamento do montante de R$ 11.499,02 (onze mil e quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos), pago anteriormente à fase de cumprimento, pelo Requerido, conforme DJO de ID 51713852. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito remanescente, no valor de R$ 33.525,74 (trinta e três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Quanto ao pedido de levantamento do importe de R$ 11.499,02 (onze mil e quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos), intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, ressaltando que sua inércia importará concordância com o levantamento. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADOS: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e PRISCILA MACIEL COSTA BLUME DE ALMEIDA ADVOGADA: MARIANA COSTA HELUY (OAB/MA 14.912) 2º APELANTE/1º APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB/MA 13.871-A) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EM VÔO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALTA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS PASSAGEIROS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO DESPROVIDO. 1) A relação existente nos autos é de consumo, portanto, a responsabilidade da parte requerida é objetiva, respondendo, independentemente de culpa, nos termos do artigo 14 do CDC, pela reparação de danos causados pela má prestação do serviço. 2) O atraso de voo de mais de 4 (quatro) horas gera sentimento de frustração, angústia que extrapolam o mero aborrecimento, caracterizando lesão aos direitos da personalidade e dano moral passível de reparação. 3) O valor arbitrado a título de danos morais deve observar, além do caráter reparatório da lesão sofrida, o escopo educativo e punitivo da indenização, de modo que a condenação sirva de desestímulo ao causador do ilícito a reiterar a prática lesiva, sem que haja, por outro lado, enriquecimento sem causa por parte da vítima. Logo, majoro o quantum fixado na sentença para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada apelante, por entender ser este valor mais adequado diante das circunstâncias do caso concreto..4) Primeiro apelo parcialmente provido e segundo apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 29 DE JULHO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0842095-97.2016.8.10.0001 1º APELANTES/2º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMES. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de julho de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

04/08/2021, 00:00

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