Execução de Título Extrajudicial 0802617-24.2019.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802617-24.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 16:02

Publicação

08/06/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 2 de junho de 2026 Data da Distribuição: 11/10/2019 16:52:26 PROCESSO Nº: 0802617-24.2019.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (OAB 5511-MA), SANNY MARRONY COSTA MATOS (OAB 13862-MA) PROMOVIDO: JESSICA LIMA FRANCA ARAUJO e outros Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (OAB 5511-MA), SANNY MARRONY COSTA MATOS (OAB 13862-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº181131664. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 20:34

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:03

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:14

Publicação

15/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 10 de abril de 2026 Data da Distribuição: 11/10/2019 16:52:26 PROCESSO Nº: 0802617-24.2019.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (OAB 5511-MA), SANNY MARRONY COSTA MATOS (OAB 13862-MA) PROMOVIDO: JESSICA LIMA FRANCA ARAUJO e outros Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (OAB 5511-MA), SANNY MARRONY COSTA MATOS (OAB 13862-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da decisão, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº176579050. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

08/04/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:40

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Requerido: JESSICA L FRANCA ARAUJO - ME. DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802617-24.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em face de JESSICA L FRANCA ARAUJO - ME, todos qualificados. A parte executada foi devidamente citada ID. 33798141, contudo não apresentou defesa, nem efetuou o pagamento da dívida, ID. 40968641. Restando infrutífera a penhora on line realizada em nome da parte requerida, foi realizada a penhora dos bens. ID. 51960844. Intimada, a parte requerente se manifestou requerendo a busca de ativos financeiros do sócio JESSICA LIMA FRANCA ARAUJO, CPF 053.005.213-02, empresa individual, ID. 55305800. Analisando o conjunto probatório juntado à esta petição, ID. 64801184, verifica-se que a parte executada é cadastrada como empresa individual. O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física como titular da empresa, o que representa dizer que o patrimônio pessoal do empresário será comprometido em caso de endividamento. Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens. Tendo presente, portanto, a noção de que, muito embora o empresário individual constitua uma pessoa jurídica, seu patrimônio é único em relação à pessoa física titular da empresa, fica claro que não é cabível o incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica para inclusão da pessoa natural no polo passivo da demanda. Dessa forma, intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada (SISBAJUD/BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), conforme determina o item 4.25, Tabela IV, da Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Comprovado o pagamento das custas, proceda à consulta aos sistemas, conforme número de diligências pagas. Determino a esta Secretaria Judicial que inclua no polo passivo desta demanda JESSICA LIMA FRANCA ARAUJO, CPF 053.005.213-02, não havendo necessidade de nova citação. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 8 de junho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

09/06/2022, 00:00

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