Execução de Título Extrajudicial 0804725-04.2019.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804725-04.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2023, 20:39

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:17

Publicação

05/04/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR) PARTE RÉ: DAVI ZALTRON FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 84249330, a seguir transcrito(a): " Requer o embargante a correção da sentença para a extinção com resolução do mérito. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. Retifico a sentença para EXTINGUIR o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Em seguida, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804725-04.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2023, 16:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2023, 13:38

Decurso de Prazo

20/01/2023, 09:54

Decurso de Prazo

20/01/2023, 09:54

Publicação

10/01/2023, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/12/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS - PR53612, LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO - PR25276 Polo passivo: DAVI ZALTRON ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Balsas/MA, 6 de dezembro de 2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) de nº 0804725-04.2019.8.10.0026 Polo ativo: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogados/Autoridades do(a)

07/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:31

Documentos

Intimação

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR) PARTE RÉ: DAVI ZALTRON ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR), da sentença ID n 73314965º, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804725-04.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposto por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., em face de DAVI ZALTRON, todos devidamente qualificados. No curso do procedimento adveio petição aos autos contendo termo de acordo assinado pelas partes objetivando a extinção do processo. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. Pois bem, consoante o art. 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, nos termos do art. 360, I, do diploma civilístico, dá-se novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. Sedimentado também que cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V, do CPC), não há limite temporal ou preclusão para a realização de acordo entre as partes, ainda que em execução ou cumprimento de sentença, tendo em vista de igual modo a disponibilidade do procedimento em favor do credor (art. 775, CPC). No caso vertente, as partes, no âmbito da autonomia privada, firmaram acordo envolvendo repactuação da dívida, consistindo em novação, na forma do art. 360, I, do Código Civil. Por conseguinte, urge homologar a transação, e extinguir a fase executória. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de ID 72881920, com novação da dívida, e DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Custas iniciais já recolhidas, e custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários sucumbenciais na forma acordada pelas partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 06/09/2022 21:50:58 ". Balsas 08/09/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário.

09/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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