Procedimento Comum Cível 0811894-63.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0811894-63.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2024, 13:53

Recebimento (competência exclusiva)

13/06/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE (OAB GO 37.925) E OUTRO APELADOS: SAMARA DOS SANTOS SOUZA e FÁBIO DE JESUS SOUZA ADVOGADA: JOSANE SOLIDADE CARVALHO LUCENA (OAB MA 12.617) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO 1 Relatório QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811894-63.2020.8.10.0040 Trata-se de apelação interposta contra sentença do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. 1.1 Protocolada petição de acordo realizado entre as partes. É o breve relatório. Decido. 2 Parte dispositiva Homologo o acordo de ID 35038155, extinguindo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, art. 932 I c/c 487 III “b”). Determino a baixa dos autos para arquivamento. Cumpra-se. Publique-se. São Luís – MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora

27/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 17:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:49

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:55

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:55

Decurso de Prazo

21/11/2023, 04:01

Decurso de Prazo

21/11/2023, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: SAMARA CRUZ DOS SANTOS, FABIO DE JESUS SOUZA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO (OAB 12617-MA) PARTE REQUERIDA: REU: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO), CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE (OAB 37925-GO) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Imperatriz, 17 de novembro de 2023. Serve o presente expediente como intimação. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 111542 Intimação - PROCESSO N.º 0811894-63.2020.8.10.0040 PARTE

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:38

Petição (Apelação)

14/11/2023, 18:23

Publicação

27/10/2023, 01:36

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO - MA12617 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO - MA12617 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA por Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0811894-63.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): SAMARA CRUZ DOS SANTOS e outros REQUERIDA(S): AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente SAMARA CRUZ DOS SANTOS e outros, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO: (A) PROCEDENTE o pedido inicial para: i) rescindir o contrato entabulado entre as partes, reconhecendo a nulidade da cláusula contratual que implica na retenção dos valores pagos pelo autor; ii) determinar a devolução dos valores pagos pelo autor, ficando autorizada a retenção de 20% (vinte por cento), no prazo de máximo de 12 meses, observado o período de carência; (B) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados. O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pela média do INPC desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente decisão, valor esse a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Tecnico Judiciario Assinando digitalmente

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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