Procedimento Comum Cível 0004251-33.2014.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0004251-33.2014.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2023, 18:42

Trânsito em julgado

23/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:25

Publicação

11/01/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004251-33.2014.8.10.0029. AUTOR: POSTO FRAZAO EIRELI Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 6055-MA) RÉU: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL (OAB 2712-RN), ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB 9463-RN) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por POSTO FRAZAO EIRELI em face de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.,todos já qualificados. Veio a exordial com a documentação em anexo. Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 76671854). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada. In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação. Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação. Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID76671854) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Oficie-se nos moldes requeridos no ID 76671850. Intimem-se todos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2022, 08:47

Decurso de Prazo

02/12/2022, 18:51

Decurso de Prazo

02/12/2022, 18:51

Homologação de Transação

23/11/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 14:45

Documentos

Intimação

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004251-33.2014.8.10.0029. AUTOR: POSTO FRAZAO EIRELI Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 6055-MA) RÉU: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL (OAB 2712-RN), ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB 9463-RN) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por POSTO FRAZAO EIRELI em face de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.,todos já qualificados. Veio a exordial com a documentação em anexo. Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 76671854). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada. In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação. Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação. Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID76671854) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Oficie-se nos moldes requeridos no ID 76671850. Intimem-se todos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POSTO FRAZAO EIRELI Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ OAB: MA6055-A Endereço: Edifício Comercial São Francisco, 333, Avenida Castelo Branco 333, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-901 RÉU: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL OAB: RN2712 Endereço: TRAIRI, 581, AP 601, PETROPOLIS, NATAL - RN - CEP: 59020-150 Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES OAB: RN9463 Endereço: NEUZA FARACHE, 1940, CAPIM MACIO, NATAL - RN - CEP: 59082-100 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, data da assinatura no sistema. GEYSA CANDIDO Servidor(a) da 2ª Vara Cível GEYSA CANDIDO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0004251-33.2014.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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