Procedimento Comum Cível 0004251-33.2014.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0004251-33.2014.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POSTO FRAZAO EIRELI Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ OAB: MA6055-A Endereço: Edifício Comercial São Francisco, 333, Avenida Castelo Branco 333, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-901 RÉU: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL OAB: RN2712 Endereço: TRAIRI, 581, AP 601, PETROPOLIS, NATAL - RN - CEP: 59020-150 Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES OAB: RN9463 Endereço: NEUZA FARACHE, 1940, CAPIM MACIO, NATAL - RN - CEP: 59082-100 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, data da assinatura no sistema. GEYSA CANDIDO Servidor(a) da 2ª Vara Cível GEYSA CANDIDO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0004251-33.2014.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 03/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 21/09/2022 23:59.

Homologada a Transação

Juntada de petição

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