Procedimento Comum Cível 0800816-82.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim

Partes do Processo

DOMINGOS DE JESUS PINHEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCELO COSTA SILVA

OAB/MA 10198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOMINGOS DE JESUS PINHEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:27

Juntada de termo

12/03/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 19/12/2025

29/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 09:16

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 20:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 10:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

28/10/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:27

Juntada de termo

12/03/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 19/12/2025

29/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 09:11

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 09:16

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 20:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 10:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

28/10/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:20

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 10:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

14/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:18

Juntada de petição

29/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:24

Juntada de termo

22/07/2025, 12:21

Processo Desarquivado

22/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 17:26

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:11

Juntada de Certidão

16/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/05/2024, 14:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

21/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:38

Juntada de petição

25/04/2023, 11:43

Juntada de petição

21/04/2023, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:53

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:45

Juntada de petição

20/03/2023, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

13/11/2022, 17:18

Juntada de petição

24/10/2022, 17:03

Publicado Intimação em 13/10/2022.

20/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

20/10/2022, 01:42

Juntada de réplica à contestação

17/10/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 18:55

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:54

Juntada de contestação

29/09/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:48

Juntada de termo

09/08/2022, 09:54

Juntada de petição

19/07/2022, 16:32

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:09

Juntada de petição

28/03/2022, 11:16

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso d

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 17:04

Nomeado perito

03/03/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:10

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:27

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 10:52

Juntada de termo

09/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:09

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:18

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:48

Conclusos para despacho

02/04/2020, 23:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/12/2019 08:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

21/01/2020, 14:07

Juntada de laudo pericial

30/09/2019, 10:09

Juntada de petição

22/07/2019, 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2019, 09:25

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2019 08:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

28/06/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:36

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 11:00

Despacho

•14/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:24

Termo

•22/07/2025, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:21

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:21

Decisão

•23/10/2023, 19:36

Despacho

•30/03/2023, 08:53

Sentença

•13/03/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:54

Despacho

•23/08/2022, 16:15

Decisão

•03/03/2022, 14:43

Todos os documentos(19)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 09:11

Despacho

•14/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:24

Termo

•22/07/2025, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:21

Documento Diverso

•22/07/2025, 12:21

Decisão

•23/10/2023, 19:36

Despacho

•30/03/2023, 08:53

Sentença

•13/03/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:54

Despacho

•23/08/2022, 16:15

Decisão

•03/03/2022, 14:43

Despacho

•18/05/2021, 19:40

Despacho

•01/03/2021, 16:09

Despacho

•06/04/2020, 17:48

Despacho

•25/06/2019, 15:36