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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 103.520,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LAURINETE RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URBANO SANTOS em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URBANO SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de LAURINETE RIBEIRO ROCHA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO COSTA MOREIRA em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão (expediente) em 01/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de LAURINETE RIBEIRO ROCHA - CPF: 603.783.633-79 (REQUERENTE) e não-provido

Todas as movimentações(77)

legal

Todos os documentos(16)