Procedimento Comum Cível 0805232-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805232-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805232-35.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANA CLAUDIA TAVARES DUTRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO - MA4527-A, AMANDA FARIAS RODRIGUES - OAB MA15702 ESPÓLIO DE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: POLIANA LOBO E LEITE - OAB DF29801 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpra-se.Intimem-se. São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA FARIAS RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMANDA FARIAS RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO em 27/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(44)