Execução de Título Extrajudicial 0834410-39.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0834410-39.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/07/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834410-39.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME, IRACELIUDES FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, BIANCA GUEDES SILVA ALMEIDA, JOAO HERBETH ANDRADE DE ALMEIDA, LARISSE GUEDES SILVA ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre o resultado NEGATIVO da consulta ao sistema SISBAJUD, bem como para indicar bens passíveis de penhora, como disposto no inciso VII do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís (MA), 10 de junho de 2026. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 173609 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:22

Documento (Certidão)

10/06/2026, 10:20

Documento (Certidão)

08/06/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834410-39.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME, IRACELIUDES FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, BIANCA GUEDES SILVA ALMEIDA, JOAO HERBETH ANDRADE DE ALMEIDA, LARISSE GUEDES SILVA ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A DESPACHO Verificado que os cálculos estão defasados, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo e indicar o valor pretendido. Atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberar sobre o pedido de bloqueio nas contas dos executados. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 10:18

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834410-39.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito formulado pela parte autora quanto a pesquisa no Sistema SISBAJUD, BACENJUD E INFOJUD dos requeridos BIANCA GUEDES SILVA ALMEIDA, JOÃO HERBEETH ANDRADE DE ALMEID, JOÃO HERBEETH ANDRADE DE ALMEIDA e LARISSE GUEDES SILVA ALMEIDA (TJ-DF 07000594320208079000 DF 0700059-43.2020.8.07.9000, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Data de Julgamento: 24/04/2020, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada; TJ-RS - AI: 70080997844 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 27/03/2019, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/03/2019). Assim, em atendimento aos termos do item 4.25 da tabela IV da lei 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à lei 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o autor para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento referente a pesquisa de informações acerca do endereço atualizado do demandado, conforme requerido na petição de ID 87865819. Superada tal diligência, e verificada o recolhimento das custas referente às pesquisas nos sistemas supracitados, determino à secretaria que realize diligências junto aos sistemas supracitados, com o fim de obter o endereço do réu, e acaso localizado, expeça-se o respectivo mandados de citação. Em caso de não localização do endereço do réu, ou ainda em caso de inércia da parte, voltem os autos conclusos para deliberação. Esclareço, desde logo, que o resultado da citada pesquisa será informado por meio de certidão, sem juntada direta nos autos da declaração de imposto de renda do devedor, posto que tal conduta importaria em quebra do sigilo fiscal (CTN, artigo 198). Ademais, indefiro por ora a citação editalícia da empresa executada, uma vez que não houve o esgotamento das pesquisas de endereço dos demais requeridos/executados. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834410-39.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A DESPACHO - Ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o autor/exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação/execução, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do réu/executado, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do autor/exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor”(STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, considerando que a citação do executado não foi efetivada, e ainda tendo em vista que a viabilização da citação é ônus do da parte autora, intime-se o autor, através de seu advogado, para informar o endereço correto onde possa ser citada a parte requerida, que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente e com o necessário embasamento que justifique a diligência, ou para requerer o que entender de direito. Possui o requerente o prazo de dez dias para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC. Em seguida, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834410-39.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A DESPACHO - Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na petição de Id. 68291218, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834410-39.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação movida pelo BANCO JOHN DEERE S.A., objetivando a BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor da marca JONH DEERE, cor amarela, ano/modelo 2014, chassi 1F9210GXVFD520146, alienado fiduciariamente à GUEMARI CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - ME, em virtude do inadimplemento do contrato firmado entre as partes. Tendo em vista a impossibilidade de localização do réu e, consequentemente, do bem, o autor requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução 70457116. É o que convém relatar. Decido. Inicialmente defiro o pedido do requerente e determino a CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, com fundamento no art. 329, I, do CPC e arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69. Isso porque, o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 faculta ao credor a conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso dos autos, considerando que o veículo não foi localizado, a conversão se monstra necessária para que o banco credor possa reaver o seu crédito, de modo que, tem-se por atendido o requisito supramencionado. Como é cediço, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o requerente visa obter com o provimento jurisdicional. No caso sob análise, as custas foram recolhidas sob o valor de R$ 382.691,75, conforme o proveito econômico pretendido pelo autor na exordial (id 3025341). Com efeito, observo que o exequente instruiu a petição com o demonstrativo do débito atualizado, considerando se tratar de execução por quantia certa. Assim, considerando o novo valor atribuído à causa – R$ 898.944,95 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) – deve o exequente, recolher as custas complementares. Desse modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais complementares incidentes sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, 290). Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 RÉU: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299 DESPACHO Considerando que as diligências necessárias ao devido andamento processual não necessitam de prazo estendido, e ainda tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a petição de Id. 60333377, Intimação - PROCESSO Nº. 0834410-39.2016.8.10.0001 AUTOR(A): BANCO JOHN DEERE S.A. Advogados/Autoridades do(a) indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora. Em avanço, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Caso o exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do executado para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). No caso em análise, vejo que o exequente não esgotou as possibilidades de localização do(a) executado(a), devendo buscá-las. É cediço que o Judiciário, primando pela celeridade e eficiência, não pode autorizar todas as diligências que lhe são solicitadas, sobretudo as que não têm a sua viabilidade minimamente justificada. Ante o exposto, intime-se o autor, através de seu advogado, para informar, com o necessário embasamento que justifique a diligência, o endereço correto onde possa ser citado(a) o(a) demandado(a), que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente, ou para requerer o que entender de direito. Possui o exequente o prazo de 10 (dez dias) para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do processo. Em seguida, voltem-me conclusos. São Luís, 16 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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