Cumprimento de sentença 0845556-72.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.298.155,51

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOSE DOMINGUES GALDEZ

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE CRAVEIRO BARBOSA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR VASCONCELOS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE DOMINGUES GALDEZ

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE CRAVEIRO BARBOSA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR VASCONCELOS PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 21:47

Juntada de termo

07/11/2024, 11:13

Juntada de termo

07/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:05

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:57

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:04

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:04

Juntada de termo

29/11/2023, 12:08

Juntada de Ofício

29/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 22:11

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 21:47

Juntada de termo

07/11/2024, 11:13

Juntada de termo

07/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:05

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Cópia de decisão

•07/11/2024, 11:13

Decisão

•29/02/2024, 20:30

13/06/2024, 02:57

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:04

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:04

Juntada de termo

29/11/2023, 12:08

Juntada de Ofício

29/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 22:11

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:04

Juntada de termo

24/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:33

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:03

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:22

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 03:57

Juntada de Certidão

27/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:15

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813637-97.2021.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial ID 56086172. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judic Intimação - PROCESSO Nº 0845556-72.2019.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 06:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:35

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:55

Juntada de termo

10/11/2021, 08:55

Juntada de petição

26/08/2021, 12:23

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:32

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 15:19

Desentranhado o documento

06/08/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 20:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:33

Juntada de petição

04/08/2021, 19:42

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 08:04

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 09:48

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:19

Juntada de petição

27/04/2021, 17:14

Juntada de petição

09/04/2021, 15:32

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:41

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação

15/03/2021, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/03/2021, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 21:03

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:55

Juntada de petição

11/03/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 17:54

Juntada de Ato ordinatório

31/01/2020, 16:03

Juntada de petição

29/01/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:42

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 09:48

Despacho

•23/05/2023, 22:11

Despacho

•05/04/2023, 16:22

Cópia de decisão

•24/03/2023, 09:50

Despacho

•22/03/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:12

Despacho

•11/11/2021, 11:37

Despacho

•05/08/2021, 20:09

Sentença

•02/06/2021, 16:37

Despacho

•18/03/2021, 16:41

Despacho

•19/03/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:03

Despacho

•08/11/2019, 17:42

Todos os documentos(18)

Cópia de decisão

•07/11/2024, 11:13

Decisão

•29/02/2024, 20:30

Despacho

•23/05/2023, 22:11

Despacho

•05/04/2023, 16:22

Cópia de decisão

•24/03/2023, 09:50

Despacho

•22/03/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:12

Despacho

•11/11/2021, 11:37

Despacho

•05/08/2021, 20:09

Sentença

•02/06/2021, 16:37

Despacho

•18/03/2021, 16:41

Despacho

•19/03/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:03

Despacho

•08/11/2019, 17:42

Documento Diverso

•04/11/2019, 09:48

Documento Diverso

•04/11/2019, 09:48

Documento Diverso

•04/11/2019, 09:48