Cumprimento de sentença 0800434-34.2019.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800434-34.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:32

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:15

Definitivo

17/04/2023, 09:15

Trânsito em julgado

14/04/2023, 13:31

Publicação

13/01/2023, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 10:08

Documento (Certidão)

16/12/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: IVALDO SANTOS CUNHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Réu: MUNICIPIO DE CODÓ SENTENÇA Compulsando os autos, considerando que a finalidade precípua da prestação jurisdicional do processo executivo/cumprimento de sentença é compelir o devedor ao pagamento, uma vez atingido tal objetivo dá-se por satisfeita a pretensão, fato este que conduz a extinção do processo, segundo dispõe o art. 924, II, do CPC/15. Destarte, diante do pagamento do débito exequendo, considerando que a finalidade precípua da prestação jurisdicional do processo executivo/cumprimento de sentença é compelir o devedor ao pagamento, uma vez atingido tal objetivo dá-se por satisfeita a pretensão, fato este que conduz a extinção do processo, segundo dispõe o art. 924, II, do CPC/15. Intimação - Processo n° 0800434-34.2019.8.10.0034 Ante o exposto, declaro extinta a presente execução (CPC/15, art. 924, II), determinando a expedição dos alvarás em nome da parte autora e de seu advogado, e, após, o arquivamento destes autos com baixa. Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente acerca da expedição dos presentes alvarás. Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Codó-MA, 09 de dezembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2022, 20:25

Documento (Certidão)

05/08/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 11:52

Documento (Certidão)

01/08/2022, 11:52

Documentos

Intimação

•13/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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