—

Cumprimento de sentençaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVALDO SANTOS CUNHA em 07/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Publicado Intimação em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(99)