Execução de Título Extrajudicial 0827890-87.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0827890-87.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827890-87.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA11400 EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS - OAB/MA6029 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e em obediência ao artigo 23, §4° da Lei Nº 12.193, de 29 de Dezembro de 2023, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível. São Luís, Sexta-feira, 15 de Maio de 2026. Gabriel Ramos Rocha Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:10

Documento (Certidão)

15/05/2026, 15:06

Documento (Certidão)

10/04/2026, 13:59

Movimentação processual

10/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:03

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:20

Publicação

21/01/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827890-87.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS - MA6029 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REITERO A INTIMAÇÃO da parte exequente CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários para a expedição de alvará. São Luís, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025. GABRIELA AYUMY DOS SANTOS ARAUJO Matrícula 55103559 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0827890-87.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA 10049-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS - MA 6029 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL Data: 06/11/2025 Hora: 10:20H Autos processuais: 0827890-87.2021.8.10.0001 Juíza: ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Exequente: CONDOMÍNIO D'ITALE RESIDENCE IV Síndica: ROSIMAR RIBEIRO DE AZEVEDO Advogado: MELYNNA VIANA CUTRIM- OAB/MA 23694. Executado: RICARDO DA SILVA LINS Advogado: RICARDO DA SILVA LINS- OAB/MA 6.029 Estudante: LOURDILÊA BRANDÃO FERREIRA – CPF 803.744.843-68 I. Pregão: Às 10:20h deu-se início aos trabalhos com a presença da MMª. Rosângela Santos Prazeres Macieira, da parte exequente, representada pela síndica e sua advogada e do executado e seu patrono. II. Registros iniciais: a) oportunidade de conciliação: as partes foram consultadas sobre a possibilidade de conciliação e celebraram acordo nos seguintes termos: O executado pagará a quantia de R$ 21.820,00 (vinte e um mil, oitocentos e vinte reais), mediante entrada de 30% (trinta por cento), correspondente a R$6.546,00 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais), a ser efetuada no dia 26 de dezembro do corrente ano. O saldo remanescente de R$15.274 (quinze mil duzentos e setenta e quatro reais) será pago em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.545,66 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), com vencimento da primeira em 26 de janeiro de 2026 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, até a integral quitação. As partes ajustaram, ainda, que o valor de R$1.620,63 (mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e três centavos), bloqueado via SISBAJUD (ids. 8153507, 106230596 e 103471257) e a quantia R$7.843,56 (sete mil oitocentos e quarenta e três e cinquenta e seis centavos) depositada pelo executado no id.164949630, serão levantados em favor do exequente, mediante expedição de alvará judicial. III. Deliberação: Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes, conforme artigo 200, caput, do CPC. SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, em junho/2027, na forma do artigo 922, do CPC. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas “pro rata”.Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários e, após expeça-se o alvará judicial em seu favor para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD e da quantia presente na conta judicial. Determino, ainda, a retirada da penhora do imóvel indicado no id.108935030 e de eventuais restrições existentes nos sistemas RENAJUD. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. IV. Encerramento: Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência conforme segue devidamente assinado. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827890-87.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS - MA6029 DESPACHO Considerando a apresentação de nova exceção de pré-executividade pelo executado, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente, por meio de seus advogados constituídos, para apresentar resposta à manifestação constante no Id.136988838. Ademais, uma vez que o executado se deu por citado e manifestou-se nos autos, habilite-se como patrono da parte executada o Dr. Ricardo da Silva Lins, na OAB/MA 6.029, devendo as intimações serem direcionadas exclusivamente a ele, excluindo-se, consequentemente, a Defensoria Pública de sua atuação como Curador Especial. Por fim, face a petição de id.136988838 e considerando o dever de estimular a composição em qualquer fase do processo, nos termos do §3º do art. 3º do CPC, designo audiência de conciliação a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo, localizado no 6º andar do Fórum Des. Sarney Costa, para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dez por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015). INTIMEM-SE as partes pessoalmente, para comparecerem à citada audiência de conciliação na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 13 de janeiro de 2025 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): RICARDO DA SILVA LINS, CPF nº431.583.743-15, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 9.464,19 (nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 24 de abril de 2023. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0827890-87.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827890-87.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB/MA 10049-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS DECISÃO Nos termos do caput do art. 830 do CPC, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. Tal constrição apenas busca evitar que os bens do devedor não localizado se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora. Nesse contexto, verifica-se que, diferentemente do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC, que exige a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, constantes no art. 300 do CPC, o único requisito para a concessão do arresto executivo é o devedor não ser encontrado. Nessa senda, a citação representa apenas condição para a conversão do arresto executivo em penhora, mas não para a sua efetivação. Assim, conquanto, o Código de Processo Civil não preveja, expressamente, a possibilidade de realização do arresto na modalidade on-line, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp: 1822034 SC considerou admissível referida modalidade, conforme a seguir destacado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021). Desse modo, considerando o disposto no artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determino, por meio do sistema denominado SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Arrestados os valores, determino que, nos 10 (dez) dias seguintes, o oficial de justiça promova, por 02 (duas) vezes e em dias distintos a tentativa de citação pessoal do executado, hipótese em que o arresto se converterá em penhora. Não encontrado o devedor e havendo suspeita de ocultação, promova-se a citação por hora certa. Autorizo, de logo, a citação por edital, caso necessário. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 19 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827890-87.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO D'ITALE RESIDENCE IV Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO OAB/MA 10049 EXECUTADO: RICARDO DA SILVA LINS DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil, constitui título executivo extrajudicial: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Assim, a legislação processual civil, a fim de facilitar a satisfação de dívidas de condomínio, confere força executiva não a um título específico, mas ao crédito em geral, que deve ser devidamente comprovado por meio de documentos. Assim, fica a cargo da parte exequente providenciar todos os documentos necessários para convencer o juízo quanto aos requisitos normalmente exigidos dos demais títulos extrajudiciais. Nesse sentido, entendo que os documentos a que se refere o dispositivo do CPC acima transcrito devem demonstrar, no mínimo, a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, requisitos básicos para a ação de execução, mas também a titularidade a quem se imputa a referida dívida. Analisando os autos, verifico que nos documentos juntados pela parte exequente não há nada que comprove a titularidade ou ocupação do executado em relação a unidade autônoma informada na petição inicial. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove qualquer vínculo do executado (RICARDO DA SILVA LINS) em relação a unidade autônoma objeto da lide. Outrossim, no mesmo prazo deverá a parte autora comprovar, documentalmente, que faz jus ao benefício da justiça gratuita. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 20 de julho de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar, Entrância Final Respondendo pela 10a Vara Cível

26/07/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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